Renúncia de Zambelli alivia crise entre Câmara e STF

A renúncia da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ao mandato foi apresentada como uma solução política para reduzir o impasse institucional que se formou entre a Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal (STF) após a tentativa frustrada de votação sobre sua cassação. A articulação partiu do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que enfrentava pressão simultânea da Corte e de setores do bolsonarismo, contrários ao cumprimento imediato da decisão judicial, informa o jornal O Globo.

A saída negociada permitiu ao comando da Câmara evitar uma nova crise aberta com o STF, que havia reiterado a ordem de perda do mandato, ao mesmo tempo em que buscou conter reações mais duras da oposição, que ameaçava obstruir as votações em plenário caso a Mesa Diretora simplesmente declarasse a cassação.

De acordo com interlocutores de Motta, não havia margem para outra alternativa que não fosse cumprir a determinação do ministro Alexandre de Moraes, posteriormente confirmada de forma unânime pela Primeira Turma do Supremo. Um despacho administrativo da Mesa, porém, poderia acirrar os ânimos no Congresso. Diante desse cenário, Motta teria conversado com familiares de Zambelli, seus advogados e dirigentes do PL. Integrantes desse grupo afirmam que não houve qualquer diálogo prévio com ministros do STF sobre a renúncia.

No início da noite, a Presidência da Câmara divulgou nota oficial confirmando o desligamento da parlamentar. “A Câmara dos Deputados informa que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) comunicou à Secretaria-Geral da Mesa a sua renúncia ao mandato parlamentar na data de hoje (ontem). Em decorrência disso, o presidente da Câmara dos Deputados determinou a convocação do suplente, deputado Adilson Barroso (PL-SP), para tomar posse”, diz o comunicado assinado por Hugo Motta.

Adilson Barroso, que assume a vaga, ocupava até recentemente o mandato deixado por Guilherme Derrite (PP), ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, que retornou ao cargo legislativo após deixar o governo estadual. Um dos fundadores do Partido Ecológico Nacional (PEN), legenda que mais tarde passou a se chamar Patriota, Barroso se apresenta nas redes sociais como “bolsonarista de direita, conservador e patriota”, além de declarar amizade com “Jair Bolsonaro, Michele Bolsonaro e Nikolas Ferreira”.

Em carta pública, Carla Zambelli afirmou que decidiu renunciar para registrar sua discordância em relação à atuação do Supremo. “É diante desse quadro, e não por medo, fraqueza ou desistência, que comunico, de forma pública e solene, minha renúncia ao mandato parlamentar, para que fique registrado que um mandato legitimado por quase um milhão de votos foi interrompido apesar do reconhecimento formal, por esta Casa, da inexistência de provas para sua cassação”, escreveu.

Aliados e integrantes da defesa sustentam que a medida também tem motivação jurídica. Presa na Itália, Zambelli é alvo de tratativas do governo brasileiro para extradição. A avaliação do entorno da ex-deputada é de que a renúncia pode ser interpretada como um gesto relevante pelas autoridades italianas. “Foi uma renúncia estratégica para ajudar na defesa dela na Itália. Zambelli precisava renunciar antes de o Motta sacramentar a cassação, com a Casa a absolvendo. Moraes acha que manda, mas temos as nossas estratégias”, afirmou o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante.

O advogado da ex-parlamentar também destacou o impacto institucional da decisão. Segundo ele, a renúncia “contribui para reduzir a tensão institucional entre os Poderes, evitando o agravamento de um conflito de natureza constitucional”.

A crise se intensificou após a Câmara não alcançar os votos necessários para cassar Zambelli em plenário. Com quórum reduzido, a votação terminou com 227 votos favoráveis e 110 contrários, número insuficiente para atingir o mínimo exigido, apesar de articulações feitas até a madrugada. No dia seguinte, Alexandre de Moraes reagiu com novo despacho, afirmando que a deliberação ocorreu “em clara violação” à Constituição. Para o ministro, tratou-se de “ato nulo, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade”.

Moraes reiterou que cabe ao Judiciário decretar a perda do mandato de parlamentares condenados criminalmente com trânsito em julgado, restando à Mesa da Câmara apenas formalizar a decisão por ato administrativo. Ele também recordou que, desde o julgamento do mensalão em 2012, o STF consolidou o entendimento de que a perda do cargo é automática nesses casos. A Primeira Turma, formada ainda pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, confirmou a decisão por unanimidade.

Condenada em maio pelo Supremo a dez anos de prisão pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, em ação envolvendo o hacker Walter Delgatti e os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Zambelli segue com direitos políticos suspensos. 

No campo político, o distensionamento é visto pelo governo como estratégico em uma semana considerada decisiva para a pauta econômica. A Câmara deve avançar na votação do Orçamento e do projeto que reduz benefícios fiscais, prioridade da equipe do ministro Fernando Haddad, da Fazenda. Hugo Motta convocou reunião de líderes para tratar do tema. 

Originalmente publicado em Brasil 247

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