Contra fake news, governo revoga norma sobre fiscalização do Pix

Presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou que a decisão foi correta: “Para que essa dúvida não permaneça na cabeça das pessoas, explorada pela oposição com suas Fake News, desinformação e golpes, foi correto revogar”

Diante da onda de fake news em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou, nesta quinta-feira (15/1), o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. No lugar, o governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro. A presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), afirmou que a decisão foi correta diante da avalanche de desinformação sobre o assunto.

“Fez muito bem o presidente Lula em mandar revogar a Instrução da Receita sobre monitoramento do pix e das maquininhas. O governo nunca pretendeu taxar o pix nem cobrar imposto nas transações de pix, cometendo injustiça contra quem batalha na informalidade. Para que essa dúvida não permaneça na cabeça das pessoas, explorada pela oposição com suas Fake News, desinformação e golpes, foi correto revogar. E os responsáveis pelas mentiras tem de ser investigados e punidos”, enfatizou, em postagem na rede social X.

A decisão do governo foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. A medida provisória que será editada, segundo eles, reforçará princípios garantidos pela Constituição nas transações via Pix, como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade, além de garantir a gratuidade do Pix para pessoas físicas.

“Essa revogação se dá por dois motivos: tirar isso que tristemente virou uma arma nas mãos desses criminosos e inescrupulosos. A segunda razão é não prejudicar a tramitação do ato que será anunciado [a medida provisória]”, explicou Barreirinhas.

Onda de fake news

Com a edição da MP, nenhum comerciante poderá cobrar preços diferentes entre pagamentos via Pix e em dinheiro, prática que começou a ser detectada nos últimos dias. Para Haddad, a medida provisória extinguirá a onda de fake news em relação à taxação do Pix, que tomou conta das redes sociais desde o início do ano.

“A medida provisória reforça os dois princípios e praticamente equipara o Pix ao pagamento em dinheiro. O que isso significa? Que essas práticas utilizadas hoje com base na fake news de cobrar a mais o que é pago em Pix está vedado. Ou seja, o que cobra em dinheiro poderá cobrar em Pix. Quem quer usar o Pix vai ter que pagar o mesmo valor em dinheiro, sem nenhum acréscimo”, disse Haddad.

Pix sempre foi protegido por sigilo

O ministro reforçou que a medida provisória, na verdade, reforça princípios já existentes em relação ao Pix, apenas esclarecendo pontos distorcidos por disseminadores de fake news nos últimos dias.

“O Pix estará protegido pelo sigilo, como sempre foi. [O que estamos fazendo] é só a ampliação, o reforço da legislação, para tornar mais claro esses princípios já estão resguardados pela medida provisória. Para evitar a má interpretação, a tentativa de distorcer o intuito da Receita Federal, ela está tomando a medida que o Barreirinhas já anunciou”, explicou Haddad.

“Tudo isso tem um único objetivo: salvaguardar a economia popular, salvaguardar as finanças das pessoas mais pobres, o pequeno comerciante e a dona de casa que vai fazer suas compras, e equiparar o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro”, completou o ministro.

Haddad negou que a revogação do ato seja o reconhecimento da derrota para as fake news. “Pelo contrário. Isso é impedir que esse ato [a instrução normativa] seja usado como justificativa para não votar a MP. Estamos lançando uma medida provisória e queremos que ela seja discutida com sobriedade pelo Congresso Nacional”, justificou.

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