Globo acusa Ibaneis de negócios com ‘ecossistema do Master’; governador nega

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), teria mantido negócios com fundos ligados ao chamado “ecossistema do Banco Master” desde pelo menos 2019, segundo reportagem de Malu Gaspar publicada pelo jornal O Globo nesta segunda-feira (16). A informação aponta que o político teria participado de operações envolvendo a venda de honorários de precatórios de seu escritório de advocacia a fundos administrados por instituições financeiras relacionadas ao caso investigado pela Polícia Federal.

Um dos contratos teria sido firmado em dezembro de 2019 e envolveria a venda de direitos sobre R$ 4,4 milhões em honorários de precatórios a um fundo administrado pela corretora Planner. O documento indica que o próprio Ibaneis teria assinado a operação como avalista, assumindo responsabilidade solidária pelo valor caso o escritório não cumprisse o acordo.

Venda antecipada de honorários

O contrato identificado envolveria honorários de uma ação judicial movida pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho dos Estados de Rondônia e Acre (Sinjustra), em tramitação desde 2011. Nesse tipo de operação, escritórios de advocacia cedem a investidores o direito de receber honorários vinculados a precatórios, geralmente com desconto, antecipando assim valores que poderiam levar anos para serem pagos.

A reportagem afirma que esta seria a terceira negociação desse tipo envolvendo o escritório ligado ao governador. Outras duas operações haviam sido divulgadas anteriormente: uma venda de R$ 38 milhões em honorários a um fundo associado à gestora Reag, em maio de 2024, e outro contrato semelhante, no valor de R$ 10 milhões, também com um fundo da mesma gestora.

Somadas, as três transações totalizariam R$ 52,9 milhões em honorários cedidos. Segundo o escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, atualmente comandado por Caio Barros, filho do governador, cerca de R$ 12 milhões teriam sido efetivamente recebidos, já que esses ativos costumam ser negociados com deságio.

Fundo ligado a investigados

O fundo BLP PCJ VII, que participou da operação de 2019, foi representado no contrato por Artur Martins de Figueiredo. Ele é citado em investigações da Polícia Federal ao lado de Maurício Quadrado, então controlador da corretora Planner.

Figueiredo também é diretor da Banvox, empresa de participações que já teve participação relevante no Banco Master. Segundo registros da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a administração do fundo posteriormente passou para a gestora Trustee, fundada por Quadrado após sua saída da Planner em 2020.

Investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal analisam a atuação de empresas e fundos ligados ao chamado ecossistema do Banco Master, em apurações que envolvem suspeitas de operações financeiras irregulares e venda de ativos considerados fraudulentos.

Assinatura como avalista

O contrato de 2019 teria a assinatura de Ibaneis Rocha como avalista da negociação firmada em 23 de dezembro daquele ano. A autenticidade do documento foi reconhecida no 1º Ofício de Notas e Protesto de Brasília, conhecido como Cartório JK.

Também aparecem como garantidores da operação a empresa Ibaneis Agropecuária e Administradora de Bens Patrimoniais, além dos então sócios do escritório Marlúcio Lustosa Bonfim e Johann Homonnai Júnior.

A participação direta do governador na transação contrasta com declarações recentes em que ele afirmou estar afastado das atividades do escritório desde 2018, quando assumiu o governo do Distrito Federal.

Versão do escritório e da corretora

Em resposta aos questionamentos, o escritório afirmou que o contrato representa uma prática comum no mercado jurídico e financeiro.

Segundo nota enviada à reportagem, trata-se de um “negócio jurídico regular, lícito e reiteradamente praticado no mercado por escritórios de advocacia, credores da Fazenda Pública e instituições financeiras, como forma de abreviar, com deságio, o recebimento de valores decorrentes de ações judiciais contra entes públicos”.

A corretora Planner também se manifestou e declarou que a operação ocorreu dentro da regulamentação vigente. A empresa afirmou que a transação foi realizada “em conformidade com o disposto na regulamentação então vigente” e que “atuou apenas como representante legal” do fundo BLP PCJ VII, “não tendo participado de qualquer tipo de intermediação entre as partes”.

Procurado pelo O Globo por meio de sua defesa, Ibaneis Rocha não se manifestou até o fechamento da publicação.

Relações com o Banco Master

Na época da negociação, o Banco Master ainda operava sob o nome de Máxima. A instituição havia sido adquirida pelo empresário Daniel Vorcaro pouco antes, após autorização do Banco Central.

Em setembro de 2020, Maurício Quadrado se tornou sócio de Vorcaro no banco, parceria que foi desfeita apenas em 2024, quando a instituição passou a enfrentar problemas de liquidez.

O chamado ecossistema do Master envolve diferentes empresas e investidores investigados por operações financeiras complexas. Entre os pontos analisados pelas autoridades estão a venda de ativos financeiros e operações com fundos de previdência estaduais e municipais.

Histórico da Planner em investigações

A corretora Planner possui histórico de investigações no sistema financeiro brasileiro. A empresa já foi alvo de operações da Polícia Federal, incluindo a Lava Jato e a Greenfield, que investigou fraudes em fundos de pensão.

Na década anterior, a corretora também foi mencionada nas apurações da CPI dos Correios por movimentações financeiras relacionadas ao esquema que ficou conhecido como mensalão.

Um relatório da Polícia Federal produzido em 2017, no âmbito da Operação Encilhamento, também apontou suspeitas de irregularidades envolvendo aportes de fundos de previdência municipais em diversos estados brasileiros. Segundo as investigações em curso, estruturas financeiras semelhantes teriam sido utilizadas posteriormente em operações associadas ao Banco Master.

Com informações do Brasil247

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