Determinação atende necessidade urgente de combate aos incêndios que assolam o país, muitos criminosos. “Importante decisão do ministro Flávio Dino, que permitirá ao governo usar mais e mais rapidamente os recursos para enfrentar a emergência climática”, afirma Gleisi
Decisão permite ao governo federal o envio de uma medida provisória ao Congresso Nacional, destinando fundos emergenciais contra os incêndios
O Brasil enfrenta uma emergência ambiental de proporções alarmantes. Com grandes áreas consumidas pela seca e pelo fogo criminoso, o país está diante de uma crise que exige respostas contundentes. Nesse contexto, por meio do ministro Flávio Dino, o STF autorizou neste domingo (15) a abertura de créditos extraordinários para o combate às queimadas, sem que os recursos sejam contabilizados nas metas fiscais do governo.
A decisão permite ao governo federal o envio de uma medida provisória ao Congresso Nacional, destinando fundos emergenciais contra os incêndios. Disposição semelhante foi tomada para o enfrentamento das inundações que afetaram o Rio Grande do Sul em maio. Dino também determinou a suspensão dos prazos que limitam a recontratação temporária de brigadistas. Dessa maneira, é possível o recrutamento de profissionais experientes sem o intervalo de três meses previsto em lei.
O ministro do STF foi enfático ao defender a medida. “Não podemos negar o máximo e efetivo socorro a mais da metade do nosso território, suas respectivas populações e toda a flora e fauna da Amazônia e Pantanal, sob a justificativa de cumprimento de uma regra contábil não constante na Carta Magna, e sim do universo infraconstitucional”, afirmou.
A presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, que já havia defendido a necessidade de um “orçamento de guerra” para enfrentar a crise ambiental, pronunciou-se na rede social Bluesky logo após o anúncio da resolução: “Importante decisão do ministro Flávio Dino, que permitirá (…) usar mais e mais rapidamente os recursos para enfrentar a emergência climática, além do enfrentamento aos terroristas incendiários”.
País em chamas
Os números das queimadas em 2024 são devastadores. De acordo com o Monitor do Fogo, da plataforma MapBiomas, 56.516 km² de florestas foram destruídos em agosto. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que o Brasil, há anos, subfinancia a proteção da biodiversidade, o que torna a decisão do STF ainda mais urgente e necessária.
Nesse momento, é fundamental lembrar do catastrófico governo Bolsonaro, que desmontou os órgãos de fiscalização e proteção e deixou marcas profundas no país. O auge desse retrocesso foi simbolizado pela infame declaração do então ministro do meio ambiente, Ricardo Salles, que em uma reunião sugeriu “passar a boiada”, referindo-se à flexibilização de normas ambientais enquanto a atenção pública estava voltada à pandemia. A delicada situação atual deve muito a essa gestão cujo único legado foi a destruição.
“Não podemos banalizar a catástrofe”
As consequências do fogo vão além da ruína da biodiversidade. Elas afetam diretamente a saúde pública, a produção agrícola e o fornecimento de água e energia em várias regiões. Dino comparou a situação a uma “pandemia de incêndios” e alertou que não podemos banalizar a catástrofe, daí sua resposta firme à crise.
Com a previsão de seca para os próximos meses, o cenário tende a se agravar. Dessa forma, o ministro também solicitou o aumento da participação da Polícia Federal nas investigações sobre as causas das queimadas. Dados do governo indicam que 85% dos focos são resultado de ações criminosas, o que reforça a necessidade de responsabilização e punição.
A decisão de Flávio Dino não apenas fortalece o combate ao desmonte ambiental, mas também demonstra que há meios de flexibilizar as regras fiscais em situações de emergência. A proteção do meio ambiente não pode ser relegada a segundo plano nas prioridades e no orçamento. Sem investimentos e fiscalização, corremos o risco de comprometer definitivamente o futuro não apenas do país, mas do planeta.
