Tratado agora depende da aprovação do Parlamento Europeu e dos países do bloco sul-americano
247 – Após 25 anos de negociações marcadas por impasses políticos e econômicos, a União Europeia e o Mercosul formalizam neste sábado (17), no Paraguai, a assinatura de um acordo comercial considerado estratégico para os dois blocos. O tratado comercial é considerado o tratado que representa o maior acordo de livre comércio em nível mundial, abrangendo um mercado estimado de 720 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto (PIB) superior a US$ 22 trilhões. As informações são do UOL. https://landing.mailerlite.com/webforms/landing/r9f0h9
A medida representa um avanço relevante, mas não significa a entrada imediata em vigor do tratado, que ainda depende de uma série de validações institucionais. A Comissão Europeia adotou uma série de salvaguardas com o objetivo de reduzir resistências internas e destravar a conclusão do acordo. Entre as iniciativas estão a ampliação dos controles de importação, com foco especial em resíduos de pesticidas, a criação de um fundo de crise e o compromisso de reduzir os direitos de importação sobre fertilizantes.
Salvaguardas adotadas para viabilizar o acordo
As medidas anunciadas pela Comissão Europeia buscam responder às preocupações de setores mais críticos ao tratado, especialmente ligados à agricultura. O reforço nos mecanismos de controle e a previsão de instrumentos de proteção econômica foram centrais para viabilizar a assinatura política do acordo após décadas de negociações.
Parlamento Europeu tem poder de veto
Mesmo com a assinatura, o acordo ainda precisa ser validado pelo Parlamento Europeu. Para que seja aprovado, é necessária a maioria simples dos 720 eurodeputados que representam os 27 Estados-membros da União Europeia. As votações ocorrerão de forma individual nos plenários nacionais, e o Parlamento tem prerrogativa para vetar, alterar ou atrasar a ratificação do tratado.
Ao menos 150 eurodeputados já indicaram a possibilidade de recorrer à Justiça para tentar impedir a entrada em vigor do acordo de livre-comércio. “Mesmo após a assinatura política, o Parlamento Europeu pode rejeitar o acordo, exigir mudanças ou atrasar sua aprovação”, afirma Benny Spiewak, sócio do escritório Splaw Advogados e especialista em direito internacional.
Pressão de agricultores europeus pesa no processo
A pressão política de agricultores europeus, especialmente na França, tem influência direta sobre parlamentares e governos nacionais. Esse movimento pode resultar em novas exigências de salvaguardas, atrasos no cronograma ou até na rejeição do acordo durante o processo de ratificação.
Ratificação também depende dos países do Mercosul
Além do aval europeu, o tratado também precisa ser aprovado pelos países do Mercosul. Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai deverão referendar o acordo em seus respectivos Poderes Legislativo e Executivo após a decisão favorável do Parlamento Europeu.
Para Benny Spiewak, essa etapa tende a avançar com mais rapidez, diante do consenso existente entre os países do bloco sul-americano sobre a importância do acordo comercial.
Com informações do Brasil 247
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