Proposta elaborada no Ministério da Justiça segue em análise
247 – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) analisa a criação de duas gratificações de eficiência e produtividade que podem elevar em até 30% os salários de servidores da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Penal Federal (PPF). A iniciativa pode levar parte dos funcionários a receber valores acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,4 mil.https://landing.mailerlite.com/webforms/landing/r9f0h9
As informações são do jornal O Estado de São Paulo. Segundo uma autoridade envolvida no tema, o desenho das gratificações abre margem para que os vencimentos ultrapassem o limite previsto na Constituição.
Tramitação interna avança
A minuta do projeto de lei foi elaborada pelo Ministério da Justiça durante a gestão de Ricardo Lewandowski, que deixou o comando da pasta neste mês. O texto segue em tramitação interna no governo e avançou nos últimos dias. Na quinta-feira (15), o documento foi assinado pelo diretor interino de Gestão de Pessoas da PF, Licínio Nunes, e passou a ser discutido em reuniões internas da corporação.
Procurado, o Ministério da Justiça confirmou que Ricardo Lewandowski encaminhou a proposta ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, responsável pela análise da viabilidade da criação das gratificações. A pasta não respondeu sobre a possibilidade de os valores resultarem no estouro do teto constitucional. A Polícia Federal e o Ministério da Gestão não se manifestaram.
Gratificações previstas na proposta
O plano em estudo prevê duas modalidades de gratificação. A primeira é a Gratificação de Eficiência Institucional, de caráter coletivo, que representará um acréscimo de até 20% no salário, de acordo com o cargo ocupado. O benefício considera critérios relacionados à eficiência e ao impacto das atividades desempenhadas. Servidores aposentados das carreiras também serão contemplados.
A segunda é a Gratificação Variável de Produtividade, de natureza individual, que pode acrescentar até 10% à remuneração. O pagamento estará condicionado ao cumprimento de metas ligadas à atividade policial e de apoio.
Fundo Nacional custeará gratificações
Os recursos para custear as gratificações deverão vir de um novo mecanismo em análise pelo governo federal, o Fundo Nacional de Combate às Organizações Criminosas. A proposta prevê que 80% das verbas do fundo sejam destinadas à Polícia Federal. O financiamento incluiria valores provenientes de apostas esportivas, bens apreendidos do crime organizado e outras fontes.
Em nota, o Ministério da Justiça informou: “O ministro Ricardo Lewandowski encaminhou um estudo ao Ministério da Gestão e Inovação, que é o órgão competente para analisar a viabilidade de criação de gratificação, contendo um esboço de texto para análise daquele Ministério.”
Com informações do Brasil 247
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