Governo lança plano de enfrentamento à crise climática

O governo do Brasil lançou, nesta segunda-feira (16), o Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano Clima). O objetivo é municiar o país com um instrumento capaz de enfrentar a crise climática, integrando políticas públicas de redução de emissões de gases de efeito estufa e de adaptação aos impactos climáticos.

Com período de implementação válido até 2035, o plano teve a coordenação da Casa Civil e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). O documento foi elaborado ao longo de três anos — com a participação de 25 ministérios e representações sociais e científicas — e atualiza a primeira versão, produzida em 2008.

O plano permite a execução da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), traçando diretrizes e apontando os instrumentos financeiros disponíveis para sua implementação.

“Com o Plano Clima, colocamos as pessoas no centro da política de enfrentamento à mudança do clima. Reduzir emissões de gases-estufa, os grandes responsáveis pelo aquecimento global, e construir a resiliência das cidades e ecossistemas naturais aos seus impactos significa proteger a vida de quem já sofre com as chuvas, as secas e as ondas de calor extremas que a emergência climática torna mais intensas e frequentes”, disse a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

Ela acrescentou que “quando atacamos as causas da mudança do clima e reduzimos as vulnerabilidades de nosso país a seus efeitos, protegemos a água, a saúde, a moradia, a produção de alimentos, as atividades produtivas e a dignidade das pessoas”.

Responsável pela pasta de Ciência, Tecnologia e Inovação, a ministra Luciana Santos destacou que essa política “coloca a ciência no centro da estratégia de desenvolvimento do Brasil” e que com ela, “não estamos apenas reagindo aos desastres, estamos antecipando soluções”.

Conforme o governo, o Plano Clima tem como pilares centrais os princípios do desenvolvimento sustentável, da transição justa e da justiça climática, “partindo do reconhecimento de que os efeitos da mudança do clima são desiguais e atingem com maior intensidade populações em situação de vulnerabilidade. Por isso, as ações previstas priorizam soluções que promovam equidade, proteção dos direitos humanos e inclusão social”.

A introdução ao plano aponta que o custo da inação diante dos atuais desafios climáticos e ambientais pode resultar “em uma perda de R$ 17,1 trilhões no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil até 2050, além da eliminação de cerca de 4,4 milhões de empregos”.

Visão e planos setoriais

O documento apresentado aponta que o Plano Clima “coloca o Brasil na trajetória de se tornar um país sustentável, resiliente, seguro, justo e próspero, com os governos, a sociedade civil, o setor privado e a comunidade científica conscientes, engajados e atuando de forma integrada diante da mudança do clima”.

Para tanto, propõe seu desdobramento em planos setoriais. No que diz respeito à Estratégia Nacional de Mitigação, os planos setoriais envolvem oito pontos: mudanças do uso da terra em áreas públicas e territórios coletivos; mudanças do uso da terra em áreas rurais privadas; agricultura e pecuária; energia; transportes; cidades; indústria e resíduos e efluentes domésticos.

Já a Estratégia Nacional de Adaptação terá planos voltados à agricultura e pecuária; agricultura familiar; biodiversidade; cidades, energia; igualdade racial e combate ao racismo; indústria e mineração; oceano e zona costeira; povos e comunidades tradicionais; povos indígenas; recursos hídricos; redução e gestão de riscos e de desastres; saúde; segurança alimentar, transporte e turismo.

Por fim, as Estratégias Transversais para Ação Climática tratam de aspectos como a transição justa e justiça climática; mulheres e clima; mais de implementação; educação, capacitação, pesquisa, desenvolvimento e inovação; monitoramento, gestão, avaliação e transparência.

O documento conclui que “o Plano Clima não se limita a uma política ambiental: configura-se como estratégia de desenvolvimento sustentável que previne perdas, distribui benefícios e cria oportunidades produtivas e tecnológicas”.

Reforça, ainda, tratar-se de “um compromisso de Estado e de sociedade, cuja implementação “exige coordenação federativa, estabilidade regulatória, financiamento adequado e gestão por resultados, com foco em integridade, equidade e eficiência”.

Com informações do Vermelho

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