Em ano eleitoral, Tarcísio aumenta caixa de parcerias com setor privado e Casa Civil; Educação fica inalterada

O orçamento do estado de São Paulo votado na noite da terça-feira (16) aponta as prioridades da gestão Tarcísio (Republicanos) para o ano de 2026, quando haverá eleições parlamentares, presidenciais e governamentais. Pastas de interesse social como saúde, educação e habitação tiveram queda ou leve alta nos valores, enquanto pastas focadas em parceiras com iniciativa privada e na articulação política tiveram aumento.

Por 58 votos a 19, o orçamento aprovado pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para o ano de 2026 é de R$ 382,3 bilhões, cerca de R$ 10 bilhões a mais que em 2025.

Entre as pastas que tiveram queda estão a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, cujo orçamento caiu em 19,23%. São aproximadamente R$ 500 milhões a menos em relação ao orçamento de 2025. 

A pasta da educação teve orçamento de R$ 33,3 bilhões, valor um pouco acima dos R$ 32,87 bilhões orçados pela LOA de 2025. O aumento de 0,4% na Secretaria da Educação é modesto, e abaixo da média geral de crescimento das despesas, afirma o deputado Paulo Fiorilo (PT). 

“Esse aumento provavelmente não será suficiente para garantir uma educação de qualidade para toda a população, principalmente considerando que o estado de São Paulo tem ficado para trás, em comparação com estados do Nordeste, por exemplo, na melhoria da aprendizagem dos estudantes e na expansão de vagas em tempo integral”, critica. 

Tarcísio também sinaliza descaso com as escolas paulistas. A ação de combate à violência escolar, que destina recursos para atividades e projetos de convivência e proteção da comunidade escolar foi reduzida em 65%, de R$ 66,8 milhões para R$ 23 milhões, apontam os dados mapeados pelo deputado.

Igualmente, a melhoria da infraestrutura escolar não é uma prioridade, segundo o deputado. A ação destinada para este fim cai de R$ 481 milhões em 2025 para apenas R$ 160 milhões em 2026, redução de 66%. “Também cairão os recursos que o estado transfere para municípios para a construção de creches, apoio fundamental para a expansão da educação infantil no estado, em 2025, foram R$ 107 milhões previstos, em 2026, serão pouco menos de R$ 57 milhões, queda de 47%”, denúncia Fiorilo. 

Já a Secretária Estadual de Saúde ficou com cerca de R$ 37,9 bilhões, o valor é de aproximadamente 4,12% maior do que o previsto na LOA de 2025, que foi de R$ 36,4 bilhões na saúde. 

O aumento na secretaria da saúde é positivo, mas insuficiente para lidar com a crescente demanda por serviços de saúde, especialmente após os desafios impostos pela pandemia, afirma o deputado Fiorilo. 

“A área de saúde deveria receber uma maior priorização, considerando a importância de garantir acesso universal e de qualidade à saúde para toda a população. Apesar do aumento geral, há ações específicas que sofrem cortes significativos: um exemplo é a ação de atendimento em mutirões e carretas móveis da saúde, que é cortada em 85%, de R$ 203,7 milhões em 2025 para apenas R$ 30 milhões em 2026.”

Prioridade nas parcerias com o setor privado

Por outro lado, houve aumentos maiores em áreas ligadas às prioridades políticas do governo como a Secretaria de Parcerias e Investimentos que cresceu cerca de 45%, refletindo a aposta nas parcerias público-privada (PPPs). A pasta terá R$ 11,5 bilhões.

Aumento substancial se deu no orçamento da Casa Civil, foi de 71,86%, saindo de R$ 758.8 milhões em 2025 para R$ 1.3 bilhão para 2026, a pasta é encarregada de assessorar diretamente o governador, articulando relações institucionais com Legislativo, sociedade e outros entes, prestando apoio técnico e legislativo, coordenando a implementação de políticas públicas e gerindo a agenda governamental para garantir a eficiência e continuidade da gestão.

Para a deputada Thainara Faria (PT) o aumento dos valores na Secretaria de Parcerias e Investimentos demonstram que há um sequestro do orçamento paulista para finalidades eleitorais cada vez mais evidente. “Tarcísio não está preocupado se ao final do ano vai faltar dinheiro para manutenção básica das escolas, como está acontecendo agora em 2025, quando todas as escolas levaram calote do programa Dinheiro Direto nas Escolas, mas sim em injetar recursos na secretaria que garante campanha eleitoral em 2026.”

Na segurança pública, haverá um aumento de 3,6% com relação aos valores destinados para este ano. O repasse previsto chega aos R$ 21,1 bilhões. Fiorilo criticou a falta de ações específicas para as câmeras corporais. “Em contrapartida, novamente não aparece a ação específica de câmeras corporais, que agora estaria acoplada no Programa Muralha Paulista. Isso dificulta o acompanhamento da execução orçamentária da política de câmeras corporais.”

Segundo o deputado, a ação de combate ao crime organizado já tinha perdido R$325 milhões se comparado à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, e agora recebeu um remanejamento de apenas R$ 15 milhões, o que segundo ele é “insuficiente para o tamanho do problema.” Dessa forma, o valor total para essa ação fica em R$ 340 milhões. 

Outra área que saiu prejudicada na votação de ontem é a de combate a enchentes: serão destinados R$140 milhões para a medida que contou com orçamento de R$ 314 milhões para 2025. O que não representa nem 50% do previsto para este ano. “Parece que a crise climática, os eventos extremos não preocupam o governador. Mas a crise hídrica só aumenta nesse estado”, critica Fiorilo. A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística teve redução de 15,48% no orçamento.

R$ 83 bilhões de isenção fiscal

Somado às divergências nas estimativas das secretarias, parlamentares da ala oposicionista criticam a ampliação das renúncias fiscais. O governo estadual pretende conceder isenções de R$ 83 bilhões em tributos no ano de 2026, o que representa uma alta de 8,48% nesse setor. Esse crescimento supera o avanço da arrecadação, que é de 2,6%.

Parlamentares do PT e do Psol afirmam que deixar de recolher esses R$ 83 bilhões impactará negativamente na manutenção de políticas públicas essenciais, resultando em perdas de investimentos para a saúde e a educação.

Na visão do deputado Donato (PT) o orçamento não atende aos interesses da maioria da população. “O aumento indecente da renúncia tributária de R$ 73 para R$ 83 bilhões se configura numa autêntica bolsa empresário, e como contraponto a isso temos cortes nas áreas sociais, educação, saúde, habitação popular. Por isso votamos contra.”

De acordo com levantamento produzido pelo deputado estadual Paulo Fiorilo (PT), o governo estima o mesmo valor que arrecadar R$ 382,3 bilhões para o ano de 2026, valor apenas 2,6% acima dos R$ 372,5 bilhões orçados para o ano de 2025, em termos nominais. “Considerando uma inflação projetada para 2025 de 4,81%, segundo o boletim Focus, o orçamento de 2026 apresenta, assim, uma queda real de 2%.”

A estruturação da LOA para 2026 teve como base a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que obteve aprovação na Assembleia Legislativa na primeira metade do ano, somada às projeções contidas no Plano Plurianual de 2024 a 2027. Além de prever a arrecadação de recursos, o texto orçamentário fixa os gastos destinados a diversos órgãos e entidades da gestão pública, abrangendo secretarias, autarquias, empresas e universidades.

De iniciativa do poder executivo estadual, o Projeto de Lei 1036 de 2025 foi apresentado ao legislativo no dia 30 de setembro. Ao longo de sua jornada nas comissões, a proposta recebeu 31.417 emendas apresentadas pelos deputados. O documento foi avaliado e recebeu o aval da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento nesta terça-feira, 16, seguindo o parecer do relator Alex Madureira, segue agora para a aprovação final pelo Governo de SP. 

A reportagem procurou o governo de São Paulo para falar sobre o orçamento aprovado pela Alesp na noite de ontem, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.

Queda na política para mulheres

Quedas acentuadas ocorreram nas Políticas para a Mulher, com uma diminuição de 15%, assim o valor previsto para o próximo ano ficou em R$ 30,6 milhões. 

Conforme reportagem do Brasil de Fato, divulgada nesta quarta-feira, em 30 de setembro de 2024, Tarcísio encaminhou o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 com a sugestão de R$ 9,6 milhões para a pasta das mulheres. Na Alesp, os parlamentares subiram o valor para R$ 36,2 milhões, incluindo 6,5 milhões em emendas parlamentares. Para a LOA 2026, o governador sugeriu um montante de R$ 16,5 milhões. 

O baixo comprometimento do governo com o enfrentamento da violência contra a mulher fica ainda mais evidente, na medida em que são destinados apenas R$ 0,18 por mulher na faixa etária de 15 a 59 anos, considerada a população ativa dentro do programa de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher.

Na proposta de LOA de 2026 enviada à Alesp em outubro, o governador separou R$ 16,5 milhões para a pasta. Na prática, é uma redução de 54% em relação ao valor aprovado pela Alesp para 2025, que foi de R$ 36,2 milhões.

Originalmente publicado em Brasil de Fato.

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