Decisão sobre novo reajuste no salário mínimo sai até maio

Lula determina aos ministérios que apresentem, em 45 dias, propostas para a revisão do valor atual, de R$ 1.302, para R$ 1.320. Mas esse prazo pode ser prorrogado pelo mesmo período para que se obtenha um resultado bem embasado

(crédito: Fotos: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O governo prorrogou o prazo de avaliação para o reajuste do salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320. Em reunião com centrais sindicais, ontem, no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um despacho para que os ministérios apresentem, em 45 dias, uma proposta de revisão do valor. Esse prazo, porém, é prorrogável uma única vez, por igual período, terminando em maio, a fim de que se tenha um cálculo bem embasado.

“Estamos instituindo um grupo de trabalho que discutirá a política de valorização do salário mínimo, igualmente como aconteceu em 2005. Esse trabalho é que vai definir se vamos manter o valor atual, de R$ 1.302,00 até o final do ano, ou revisá-lo até maio. Esta é a principal definição”, destacou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que participou da solenidade.

O reajuste do piso salarial foi uma das promessas de campanha de Lula para serem implementadas ainda neste ano. No entanto, o valor foi colocado em xeque devido a um aumento significativo no número de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no final do ano passado. Os R$ 6,8 bilhões em recursos adicionais, reservados na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 para bancar esse aumento, não são suficientes para garantir os R$ 1.320.

O adicional pode representar um custo extra de R$ 7,7 bilhões no Orçamento, que o governo ainda avalia como fazer para bancar. Na véspera, durante sessão no Fórum Mundial Econômico, em Davos (Suíça), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou que a viabilidade de um valor acima do que já está em vigor dependerá do cálculo do número de beneficiários do INSS — afinal, uma parcela grande dos pagamentos previdenciários são indexados ao mínimo.

A política de valorização do salário mínimo, que o governo deseja implantar, prevê uma recomposição inflacionária somada a um ganho real proporcional ao crescimento do Produto Interno Bruno (PIB). Em discurso durante a cerimônia, Lula disse que reajustar o piso “é a melhor forma de fazer distribuição de renda neste país”. O presidente salientou que não adianta o PIB crescer se a riqueza produzida no Brasil não for distribuída.

“Nós provamos que é possível a gente aumentar o mínimo acima da inflação, e o mínimo é a melhor forma de a gente fazer distribuição de renda. Não adianta o PIB crescer se ele não for distribuído. Neste país, o PIB já cresceu 14% ao ano e o trabalhador ficou mais pobre, porque se cresce e fica só com o dono da empresa, quem o fez crescer, que é o trabalhador brasileiro, não ganha nada. Então, o salário mínimo tem que subir de acordo com o crescimento da economia”, defendeu.

Dez centrais sindicais, com cerca de 500 representantes, estiveram presentes ao encontro com o presidente. Essa foi a primeira reunião oficial do conjunto das organizações que representam os trabalhadores com Lula e Marinho, inaugurando uma agenda de encontros — ainda em fase de elaboração — com autoridades do governo e parlamentares.

Entre outros benefícios para os assalariados, as instituições defendem, também, a regulamentação do serviço por aplicativos e o fortalecimento da negociação coletiva, que, segundo o governo, devem ser debatidos dentro do prazo estipulado.

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