Os advogados que representam a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, a médica Mayra Pinheiro, conhecida como “Capitã cloroquina”, apresentaram um pedido de habeas corpus preventivo ao Supremo Tribunal Federal em função do seu testemunho à CPI da Covid.
Pedem no HC o mesmo que foi concedido ao ex-ministro Eduardo Pazuello: direito ao silêncio para se auto-incriminar e a garantia da presença de seus advogados na sessão. Não há relator indicado até o momento.
“Esse temor se mostra justificado, em decorrência da crescente agressividade com que têm sido tratados os depoentes que ali comparecem para serem ouvidos. A falta de urbanidade no tratamento dispensado às testemunhas, proibindo-as, inclusive, do exercício da prerrogativa contra a auto-incriminação”, diz a petição.
Como se sabe, Mayra tem testemunho agendado para quinta-feira, dia 20 de maio. Com ela será tratado, em especial, a questão da crise de Saúde no Amazonas e a suposta pressão feita pelo Ministério da Saúde para que o governo local utilizasse remédios virais sem comprovação verificada contra a Covid-19.
Os advogados de Mayra ainda solicitam o direito de participação na CPI, com a possibilidade de levantar questões de ordem junto ao presidente da Comissão.
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