Sucessivas derrotas do governo no Congresso motivaram essa alteração.
Historicamente ligada à Casa Civil, a Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) também deixou a pasta e passará a integrar a Secretaria-Geral da Presidência, que hoje é comandada por ministro Floriano Peixoto. Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, o objetivo da mudança foi que “a verificação da legalidade e constitucionalidade dos atos presidenciais esteja separada da estrutura de articulação política e de coordenação das ações de governo”.
Isso porque a pasta comandada por Onyx coordena e acompanha as atividades dos ministérios e a formulação de projetos e políticas públicas. A Casa Civil ganhou da Segov o Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) , “diante do seu caráter fundamental para a captação de grandes investimentos para obras de infraestrutura do país”, segundo informou a Presidência.
A mudança do PPI, responsável por firmar contratos entre o Executivo e a iniciativa privada, havia sido anunciada por Bolsonaro na tarde de terça-feira.
– O PPI, está sendo discutido isso, deve ir ali para o Onyx. Não vamos ter problemas com essa nova configuração. Todos se conscientizam que cada um trabalha para um objetivo comum que é o bem-estar da população brasileira – disse o presidente, após cerimônia de sanção da lei que visa coibir fraudes previdenciárias, no Palácio do Planalto.
Essas alterações foram promovidas pelo governo Bolsonaro um dia após a publicação em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) da lei que corresponde à MP 870, aprovada pelo Congresso depois de passar por mudanças, como a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, de Sergio Moro, para o da Economia, comandado por Paulo Guedes.
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