A Câmara dos Deputados acelerou o projeto de lei 68 de 2026 que propõe a quebra da patente das canetas emagrecedoras Mounjaro e do Zepbound. O texto entrou em regime de urgência e pode ser votado já na semana que vem. A ideia é que as empresas que queiram produzir esse tipo de medicamento tenham apenas que pagar uma taxa para os donos da patente.
Os dois medicamentos são usados no tratamento da obesidade, das doenças crônicas decorrentes do sobrepeso e do diabetes mellitus tipo 2. O projeto foi apresentado pelo deputado Mário Heringer (PDT-MG). Com o regime de urgência, o texto não precisará passar por comissões temáticas relacionadas, como a Comissão de Saúde.
O texto afirma que o Mounjaro e o Zepbound são de “interesse público” e precisa ter o acesso ampliado. O principal argumento usado pelo autor é a questão sanitária que envolve a obesidade no país. O deputado defende que a disseminação deste produto seria benéfico inclusive para o Sistema Único de Saúde (SUS).
“A obesidade leva a mais de 10 doenças por intercorrência. Se você tratar a obesidade você trata uma série de doenças e, por tabela, ajuda o SUS de maneira geral. Esse medicamento pode ajudar muito o Brasil. Outra coisa importante é que nós teremos outras doenças derivadas da obesidade, como a própria diabetes e os diversos problemas causados pela diabetes”, afirmou Heringer ao Brasil de Fato.
Especialistas, no entanto, alertam para os riscos do uso generalizado do produto. Em caso de uso acima do prescrito, os remédios podem causar anemia e outros riscos para a saúde. O deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO) fez o pedido de urgência para o projeto e defende a aprovação do texto. Ele também entende que é preciso que se mantenha uma fiscalização desse tipo de medicamento e que seja feito um acompanhamento médico.
“Qualquer medicamento pode ter efeitos negativos. Na medicina, dizemos que o que separa o remédio do veneno são as doses. Doses elevadas podem ter comprometimentos hepáticos ou biliar, até pancreatite. Mas, até agora, dos estudos que temos, isso está ligado a altas doses, as doses menores mostram uma segurança na indicação. No caso do Mounjaro a ideia é indicar 2,5 e em caso de obesidade mórbida são 5 doses. O problema é que temos registros de pessoas que usam 10 e até 15 doses. Isso precisa ter acompanhamento médico”, disse.
Outra questão levantada como problemática para o uso indiscriminado desse tipo de remédio são as falsificações e a falta de fiscalização. A produção da tirzepatida, o princípio ativo das canetas emagrecedoras, no Paraguai, tem atraído brasileiros para comprar o produto na fronteira sem regulamentação.
Além disso, jornais brasileiros têm registrado a venda de produtos falsificados nas ruas de capitais como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Esses produtos são vendidos sem refrigeração e fiscalização sobre a autenticidade. Alguns produtos apreendidos na fronteira foram flagrados sendo transportados dentro de pneus de caminhão.
Uma mulher está internada em Belo Horizonte (MG) desde dezembro após usar uma caneta emagrecedora vinda do Paraguai e vendida de maneira irregular no Brasil. Kellen Oliveira Bretas Antunes foi hospitalizada com complicações por usar a caneta emagrecedora sem prescrição médica.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu um alerta sobre os riscos associados ao uso de canetas emagrecedoras de maneira indiscriminada, como Ozempic, Saxenda e Mounjaro.
O documento foi publicado no último dia 9, depois do registro de casos de problemas no pâncreas em usuários desses medicamentos. “O devido monitoramento médico é motivado justamente pelo risco de eventos adversos graves, como pancreatite aguda, que podem incluir formas necrotizantes e fatais”, diz um trecho do documento publicado pela agência reguladora.
No Brasil, entre 2020 e 7 de dezembro de 2025, foram registradas 145 notificações de suspeitas de eventos adversos e seis suspeitas de casos que culminaram em mortes. No Reino Unido, entre 2007 e outubro de 2025, foram contabilizadas 1.296 notificações de pancreatite associadas ao uso dos medicamentos, incluindo 19 óbitos.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
O deputado Mário Heringer reforça que é preciso manter uma fiscalização e, principalmente, acompanhamento médico. Ele ressalta que os dados apresentam, até agora, uma segurança para o medicamento, mas é preciso aprofundar os estudos sobre os efeitos colaterais.
“Todos os medicamentos precisam de avaliação médica. Não pode colocar em uma gôndola de mercado e vender de qualquer maneira. O medicamento precisa continuar tendo sua avaliação e acompanhamento. Os efeitos apresentados pelo Mounjaro, até agora, são mínimos, mas é óbvio que faltam estudos mais aprofundados e que precisa de acompanhamento”, disse.
Articulação para aprovação
Os deputados entendem que a tendência é de aprovação sem muitos problemas. Heringer afirma ter conversado com deputados de diferentes campos e que há um consenso para a aprovação.
O único partido que apresentou rejeição à proposta foi o Novo. O partido entende que existe uma “insegurança jurídica” em torno da quebra de patentes.
“No dia que eu apresentei esse projeto na mesa do colégio de líderes foi quase unânime para a aprovação desse projeto. O Novo fez oposição com o argumento de segurança jurídica, mas eu estou discutindo questões de saúde. Esse é o único ponto de contra-argumento do projeto. Já fiz debates em rádio e televisão. Se tiver outra forma de apresentar uma segurança sem ser a quebra de patente, me avisa que eu mudo”, disse o deputado.
Para quem o Mounjaro é indicado?
O novo medicamento tem indicação aprovada para:
- Pessoas com diabetes tipo 2;
- Pessoas com obesidade (IMC acima de 30);
- Pessoas com IMC acima de 27 que tenham outras condições associadas, como doenças cardiovasculares ou metabólicas.
O Índice de Massa Corporal (IMC) é calculado dividindo o peso da pessoa (em quilos) pela sua altura ao quadrado (em metros). A fórmula usada é: IMC = peso ÷ (altura × altura). O resultado é expresso em kg/m².
O uso deve ser sempre prescrito por um médico, após avaliação de fatores como função renal, hepática e possíveis interações com outros medicamentos. “Ninguém deveria usar só porque o vizinho está usando ou porque foi indicado na academia”, alerta a endocrinologista Flávia Maia, diretora da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM).
Efeitos colaterais: o que esperar
Tanto Ozempic quanto Mounjaro compartilham os mesmos efeitos colaterais mais comuns: náusea, enjoo, constipação e, em alguns casos, diarreia, principalmente em pessoas que consomem muitos alimentos gordurosos. A médica também alerta para riscos mais sérios, como a formação de pedras na vesícula em casos de perda de peso muito rápida.
Outro ponto é o uso antes de procedimentos com anestesia. Por terem longa duração no organismo, os medicamentos devem ser suspensos três semanas antes de cirurgias ou exames com sedação, sob risco de complicações respiratórias.
O que considerar antes de usar
Antes de iniciar o tratamento com Mounjaro (ou qualquer outro medicamento injetável para diabetes ou obesidade), a recomendação é buscar um endocrinologista. O uso sem acompanhamento pode representar riscos à saúde e trazer frustrações com os resultados.
“O tratamento da obesidade vai muito além daquela coisa fácil de ‘pare de comer e faça exercícios’. A obesidade é um problema de saúde e as pessoas precisam de ajuda para seguir no controle da sua condição de saúde”, reforça a endocrinologista.
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Editado por: Maria Teresa Cruz
*Com informações do Brasil de Fato
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