A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara Federal realizou, nesta segunda-feira (16), audiência pública para apresentação da Agenda Legislativa das Centrais Sindicais no Congresso Nacional: Prioridades Legislativas 2021 – Vida, Emprego e Democracia. O objetivo foi promover o compartilhamento de informações, a prestação de esclarecimentos fundamentais aos parlamentares e o debate sobre possíveis encaminhamentos.
O requerimento para realização da audiência foi apresentado pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG) e subscrito pela deputada Erika Kokay (PT-DF), entre outros parlamentares. De acordo com o documento, é fundamental que a comissão conheça os resultados da agenda produzida por um grupo executivo destacado pelas centrais sindicais e elaborado com a assessoria do DIAP e do DIEESE, com o mapeamento de dezenas de medidas e projetos que impactam a vida dos trabalhadores.
Erika Kokay destacou que todos os dias são discutidas nas comissões e no plenário da Câmara proposições que buscam retirar garantias dos brasileiros. “O discurso é o mesmo que foi usado na reforma trabalhista, na terceirização, na reforma da previdência, que justifica a retirada de direitos por aqueles que não conseguem resolver os problemas do Brasil”, disse. “Eu digo isso porque se retira um direito, mas não há um projeto de desenvolvimento econômico”, complementou.
Segundo a deputada, o país está sendo dominado pelo capital improdutivo, que não tem qualquer tipo de relação com o mundo do trabalho. “O capitalismo rentista, que vive de rendas e que não produz, não precisa ter um mercado interno, portanto a fome não o assusta, porque ele não vive da possibilidade de as pessoas cumprirem o que produz”, alegou. “Ele não tem qualquer relação com o território, com o desenvolvimento de infraestrutura ou de capacitação.”
A parlamentar destacou proposições que ajudaram a consolidar um desemprego estrutural no país, como a Emenda Constitucional nº 95, “que impede investimentos públicos para o desenvolvimento de cadeias produtivas”, e a Medida Provisória nº 1.045, “que chega a um nível de ousadia de explicitar uma precarização do mundo do trabalho para jovens e pessoas que carregam uma maior idade”. “É o mesmo discurso da escravidão, em que é melhor que haja o direito de comer do que as pessoas não possam comer e, por isso, o trabalho análogo ao trabalho escravo vai sendo embalado e se desenvolvendo nessa discussão de tentar retirar todos os direitos dos trabalhadores.”
“Portanto, é preciso que haja uma reação, né?”, provocou Erika Kokay. Ela ressaltou que as centrais sindicais, a associação dos advogados trabalhistas e todos os órgãos que lutam pelos direitos dos trabalhadores têm uma profunda importância nesse processo. “É um momento de muita resistência, que se fará com todos que entendem que nós não podemos ficar sem um direito ao nosso próprio tempo”, afirmou.
A petista sugeriu a criação de um grupo de trabalho ou de uma subcomissão para acompanhar todos os ataques aos direitos trabalhistas que passam pela Câmara Federal. “Para que possamos, enfim, trabalhar a partir da agenda que foi posta aqui e de tantos outros instrumentos que compreendem a necessidade de se assegurar os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e para que possamos fazer um grande movimento de resistência.”
Erika finalizou sua fala relembrando palavras do ex-presidente Lula durante as greves promovidas no fim da década de 1970. “Ele dizia aquela época que nunca ousem duvidar da capacidade de luta e transformação da classe trabalhadora brasileira.”
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