Ministro do STF diz que sua decisão apenas reafirma princípios básicos de soberania e provoca: “Supremo que fixa valor de ação?”
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino reagiu com ironia às críticas do mercado financeiro sobre sua decisão que impede a validade automática de leis estrangeiras no Brasil sem a chancela da Justiça brasileira. Em palestra no Tribunal Superior do Trabalho (TST) nesta quarta-feira (20), segundo a CNN Brasil, o magistrado minimizou a suposta correlação entre seu ato e as recentes turbulências nas bolsas de valores.
“Eu proferi uma decisão ontem e antes de ontem que dizem que derrubou os mercados. Não sabia que eu era tão poderoso, R$ 42 bilhões de especulação financeira… A sorte é que a velhice ensina a não se impressionar com pouca coisa. É claro que uma coisa não tem nada a ver com a outra”, declarou Dino, arrancando risos da plateia. O ministro classificou a decisão, tomada na segunda-feira (18), como “simplória” do ponto de vista jurídico, explicando que ela apenas reafirma princípios de soberania já consolidados globalmente.Play Video
Em sua fala, Dino foi enfático ao delimitar a atuação do Judiciário, argumentando que questões de política externa e econômica estão além de sua alçada. “Há aspectos de política externa e comercial, aspectos de relações políticas e econômicas que não cabe ao poder Judiciário decidir. Nós vamos até um certo momento. A gente baliza e interpreta a lei. Ontem e hoje me perguntam: ‘e agora? O que vai acontecer com os mercados?’ E eu digo: ‘E é o Supremo que vai fixar o valor de ação no mercado? Não’”, questionou, defendendo que a regulação caberia a órgãos específicos e ao próprio mercado, que, em sua opinião, precisa agir com mais “sensatez” e “menos ganância”.
Contexto e impacto da decisão
A decisão do ministro, embora não cite nominalmente, está intrinsecamente ligada à aplicação da chamada Lei Magnitsky pelos Estados Unidos. No final de julho, o governo norte-americano, sob a presidência de Donald Trump, impôs sanções ao ministro do STF Alexandre de Moraes com base nessa legislação, que prevê o bloqueio de contas bancárias e bens em território estadunidense.
Nos dois dias seguintes ao despacho de Dino, os mercados reagiram negativamente: o dólar registrou alta expressiva e a bolsa de valores brasileira apresentou forte queda. Apenas os cinco maiores bancos do país tiveram perdas combinadas de quase R$ 42 bilhões em valor de mercado no pregão de terça-feira (19). Agentes do mercado atribuíram a movimentação diretamente à decisão do STF, que colocaria as instituições financeiras em uma “encruzilhada”.
A encruzilhada dos bancos
O cerne do problema é um dilema jurídico-operacional para os bancos. Se cumprirem a decisão do STF e ignorarem as sanções impostas pela lei estrangeira – no caso, a Magnitsky –, eles podem sofrer severas retaliações e penalidades dos Estados Unidos, o que impactaria profundamente suas operações internacionais. Por outro lado, se optarem por acatar as determinações do governo americano, estarão descumprindo uma ordem direta da Justiça brasileira, sujeitando-se a consequências legais no país.
Com informações do Brasil 247
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