Decreto de 2024 que flexibilizou regras ambientais é citado em mensagens de investigados por fraudes de R$ 1,5 bi no setor ambiental
Um decreto assinado em novembro de 2024 pelo governador Romeu Zema (Novo) é citado em mensagens do grupo investigado pela Polícia Federal como parte de um esquema bilionário de fraudes ambientais em Minas Gerais. O caso veio à tona após a deflagração da Operação Rejeito, na última quarta-feira (17), que prendeu empresários e políticos ligados ao setor de mineração.
De acordo com a Folha de S. Paulo, o texto flexibilizou regras criadas em 2019 e passou a permitir a concessão de licenças ambientais sem pagamento de multas, desde que o solicitante não fosse responsável direto por infrações anteriores. Para a PF, a mudança atendeu aos interesses do grupo suspeito, que teria lucrado cerca de R$ 1,5 bilhão.
Alteração em decreto abriu brechas no licenciamento
O decreto original, publicado em 2019, exigia o pagamento de sanções administrativas antes da liberação de novas licenças. A versão de 2024, no entanto, abriu exceções. Segundo a PF, essa alteração foi usada por empresas para conseguir autorizações fraudulentas.
Um exemplo citado foi o da mineradora Patrimônio, que atua em Ouro Preto, na Serra do Botafogo. A empresa recebeu autorização em fevereiro de 2025, válida até 2035, sem cumprir todas as exigências previstas na lei. A atividade provocou o soterramento de uma caverna e está sob apuração.
Ex-presidente da Feam e ex-deputado presos
Ainda conforme a reportagem, entre os nomes investigados estão Rodrigo Franco, ex-presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), e o ex-deputado João Alberto Lages. Ambos foram presos pela PF e são apontados como articuladores do esquema.
Mensagens interceptadas mostram que Franco teria informado a Lages sobre o envio da alteração do decreto à Secretaria de Governo e, em seguida, cobrado valores. Para os investigadores, isso demonstra sua participação direta no esquema de licenciamento fraudulento.
Governo nega irregularidades e Zema se posiciona
Em nota, o governo de Minas Gerais declarou que qualquer decisão influenciada por atos ilícitos poderá ser revista. A gestão também afirmou que não compactua com irregularidades e já determinou exonerações e afastamentos de servidores envolvidos.
Na primeira declaração pública sobre o caso, feita em São Paulo na quinta-feira (18), o governador Romeu Zema disse colaborar com a investigação e defendeu punição exemplar. “É um absurdo usar a estrutura do estado em benefício pessoal para poder ter algum tipo de ganho financeiro, algo que eu pessoalmente abomino e combato arduamente”, afirmou o governador.
Até o momento, a defesa de Lages não se manifestou, enquanto a de Franco declarou que só falará nos autos. A mineradora Patrimônio não foi localizada pela reportagem.
*Com informações do Brasil 247
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