Fux justifica revisão de voto em julgamento de trama golpista: ‘humildade judicial’

Ministro afirma que revisão de votos fortalece o Estado de Direito e evita injustiças nos julgamentos dos atos golpistas de 8/1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, abriu seu voto no julgamento sobre o núcleo da desinformação da trama golpista de 8 de janeiro de 2023 explicando sua mudança de posição em relação a centenas de processos ligados aos ataques. Segundo a Folha de S. Paulo, Fux afirmou que foi convencido a rever seu entendimento após perceber que decisões tomadas sob pressão e em clima de urgência poderiam ter levado a injustiças. O magistrado dedicou cerca de dez minutos para detalhar as razões da revisão de seus votos.

Debate interno no STF

A declaração ocorreu uma semana após um embate com o ministro Gilmar Mendes, que questionou sua postura no julgamento do núcleo central da trama golpista, que condenou Jair Bolsonaro (PL) a cumprir uma pena de 27 anos e três meses de prisão. No julgamento do chamado núcleo 1, Fux votou pela absolvição do ex-mandatário e de outros réus envolvidos no plano golpista. 

“Por vezes, em momento de comoção nacional, as lentes da justiça se embaciam pelo peso simbólico dos acontecimentos e pela urgência em oferecer uma resposta rápida que contenha instabilidade política e social. Nessas horas, a precipitação se traveste de prudência e o rigor se confunde com firmeza”, afirmou Fux.

O papel do tempo nas decisões

Para o ministro, o distanciamento temporal permitiu enxergar erros cometidos nos julgamentos. “O tempo, esse hábito silencioso e implacável, tem o dom de dissipar as brumas da paixão, revelar os contornos mais íntimos da verdade e expor os pontos que, conquanto movidos pelas melhores intenções, redundaram em injustiça.”

Ele reforçou que a autoridade moral da Justiça se sustenta na capacidade de corrigir falhas.  “Não é a imobilidade que sustenta sua autoridade, mas a capacidade de reparar erros e reconciliar a sociedade”, disse.

Salvaguardas da Constituição

Fux destacou que a revisão de votos atende ao princípio da dignidade humana e ao devido processo legal.  “Se um dia me faltasse discernimento para distinguir o inocente do culpado ou se renunciasse a garantir a cada acusado as salvaguardas mínimas da Constituição, todo o edifício simbólico que sustenta o tribunal ruiria, ainda que suas paredes permanecessem de pé”, disse.

Ainda conforme a reportagem, o ministro também afirmou que juízes não devem se prender a rótulos como “punitivistas” ou “garantistas”, mas se guiar pela Constituição. “Essa é a coragem que eu invoco ao reconhecer que o meu entendimento anterior — julgamos muitos casos —, embora amparado pela lógica da urgência, incorreu em injustiças que o tempo e a consciência já não me permitiam sustentar. O meu realinhamento não significa fragilidade de propósitos, mas firmeza na defesa do Estado de Direito.”

STF como símbolo e responsabilidade

Ao fazer referência aos ataques golpistas de 8 de janeiro, Fux comparou sua mudança de postura às vidraças destruídas no Supremo por radicais bolsonaristas. Para ele, a força da Corte não está em seus muros de mármore, mas na “argamassa invisível” da responsabilidade constitucional.

Com informações do brasil247

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