“E ainda querem discutir anistia e redução de pena para golpista”, ironizou a ministra
A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), criticou duramente a decisão do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que nesta segunda-feira (22) aplicou sanções contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A medida foi justificada com base na Lei Magnitsky, que permite punir estrangeiros acusados de corrupção e violações de direitos humanos.
Em publicação nas redes sociais, Gleisi destacou que a ação é resultado de uma articulação bolsonarista: “A conspiração da família Bolsonaro contra o Brasil não para: agora o governo Trump aplicou as sanções da Magnitsky a Viviane Barci, mulher do ministro Alexandre de Moraes, como retaliação ao julgamento em que o STF condenou os golpistas. É impressionante: atacam o Judiciário e ainda querem discutir anistia e redução de pena para golpista”, escreveu.
Decisão dos EUA e justificativa do Tesouro
O anúncio foi feito pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), vinculado ao Departamento do Tesouro norte-americano. O secretário do Tesouro, Scott Bessent, declarou que Alexandre de Moraes teria conduzido uma “caça às bruxas ilegal” contra cidadãos dos Estados Unidos e do Brasil.
No comunicado oficial, Bessent afirmou: “Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil”. Ele ainda acusou o ministro de promover “uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”.
Reação diplomática brasileira
Fontes do Itamaraty, ouvidas pelo g1, classificaram a decisão como uma escalada das tensões diplomáticas entre Washington e Brasília. Nos bastidores, diplomatas avaliam que o gesto de Trump envia um recado político em favor da impunidade de Jair Bolsonaro (PL), condenado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Para integrantes do governo brasileiro, a medida compromete a imagem dos Estados Unidos como defensores da democracia, uma vez que envolve diretamente um magistrado da Suprema Corte por conta de suas decisões.
O que é a Lei Magnitsky
Criada em 2012, durante o governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky recebeu esse nome em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após denunciar um esquema de corrupção na Rússia. Inicialmente voltada contra autoridades russas, a legislação foi ampliada em 2016, passando a ter alcance global. Hoje, permite sanções financeiras e restrições de entrada nos EUA contra estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos.
Possíveis novas sanções
De acordo com o Washington Post, circula em Washington uma minuta que prevê novas medidas contra Alexandre de Moraes, também amparadas na Lei Magnitsky. Fontes citadas pelo jornal disseram que o plano deve ser conduzido pelo OFAC, e alertaram que a ofensiva pode prejudicar a credibilidade do governo Trump na defesa internacional da democracia, ao mirar um juiz de Suprema Corte estrangeira em razão de sua atuação institucional.
*Com informações do Brasil 247
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