O ministro da Justiça, Sérgio Moro, poderá sofrer mais uma derrota no âmbito do pacote anticrime que apresentou. Só que desta vez a “punhalada” virá do próprio presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Neste mês, Moro levou sabugadas na Câmara e no Senado. As duas casas rejeitaram a excludente de ilicitude (licença para matar) para policiais e a prisão em segunda instância, projeto aprovado no Senado, que parou na Câmara.
Quanto ao juiz de garantias, trata-se de um magistrado responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e que não fará o julgamento do mérito do fato. É um cara que, se existisse no Brasil, poderia ter segurado as barbaridades e crimes cometidos pela força-tarefa Lava Jato.
O projeto aprovado pelo Congresso Nacional prevê que o “juiz de garantias” tomará decisões durante o processo como determinar prisões provisórias ou quebra de sigilo; e outro para julgar o caso no final. Atualmente, o juiz que participa da fase de inquérito é o mesmo que determinará a sentença.
“O juiz de garantia, o que o Moro alega é que a Justiça não tem como bancar com recurso mais um juiz na comarca para tratar do assunto. Agora, falam tanto em democracia, nós sabemos que o ser humano está aí, um juiz pode cometer absurdo na sua comarca”, dividiu Bolsonaro.
Na prática, a ideia do Palácio do Planalto é conter possíveis abusos de autoridade de juízes e procuradores sancionando o artigo que cria a figura do “juiz de garantias”. Afinal de contas, o seguro já morreu de velho…
O presidente Jair Bolsonaro falou neste sábado (21) aos jornalistas durante uma conversa de mais de duas horas no Palácio da Alvorada, em Brasília.
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