O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, analisa pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro apresentado pelos advogados Thiago Santos Aguiar de Pádua e José Rossini Campos do Couto Corrêa.
Os advogados acusam Bolsonaro de praticar crime de responsabilidade e querem que o presidente fique impedido de publicar nas redes sociais qualquer conteúdo que contrarie as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS).
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🖌️ Partido dos Trabalhadores RJ
Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto
Rafael Moraes Moura e Paulo Roberto Netto
Brasília e São Paulo
23/04/2020 19h11
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, decidiu nesta quinta-feira (23) pedir informações ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre o pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro apresentado em março pelos advogados José Rossini Campos e Thiago Santos de Pádua. O Palácio do Planalto acompanha com preocupação os desdobramentos do caso na Suprema Corte.
Autores de um pedido de impeachment apresentado na Câmara, os advogados acionaram o Supremo para que os parlamentares analisem imediatamente a abertura de um processo contra o presidente da República. Rossini e Pádua alegam que Maia foi omisso sobre o tema até agora…. – Veja mais em https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2020/04/23/supremo-manda-maia-se-manifestar-sobre-impeachment-de-bolsonaro.htm?cmpid=copiaecola
Na ação apresentada no STF, os advogados também cobram a divulgação do exame de covid-19 feito por Bolsonaro. Ao menos 23 pessoas da comitiva que acompanhou o presidente em viagem aos Estados Unidos, no mês passado, já foram infectadas pelo novo coronavírus. Bolsonaro informou em redes sociais que o resultado de seus exames deu negativo, mas até hoje ainda não divulgou os laudos. O governo se recusou a divulgar os dados ao Estado/Broadcast (sistema de de notícias em tempo real do Grupo Estado) via Lei de Acesso à Informação (LAI)…. – Veja mais em https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2020/04/23/supremo-manda-maia-se-manifestar-sobre-impeachment-de-bolsonaro.htm?cmpid=copiaecola
“O estopim dessa ação acabou sendo a letargia do Rodrigo Maia em analisar o pedido de impeachment que fizemos e a sucessão de atos do presidente da República que podem ser enquadrados como crime de responsabilidade. Bolsonaro é um homem público e o exame de covid-19 não é, em nenhuma hipótese, sigiloso para qualquer fim. O próprio Donald Trump, que o presidente tanto admira, divulgou publicamente os seus exames negativos para covid-19”, afirmou Pádua à reportagem. O sinal de alerta do Planalto aumentou depois que a ação no STF foi sorteada para Celso de Mello, uma das vozes mais contundentes do tribunal contra o comportamento do presidente da República. A preocupação aumentou agor… – Veja mais em https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2020/04/23/supremo-manda-maia-se-manifestar-sobre-impeachment-de-bolsonaro.htm?cmpid=copiaecola
Em 41 páginas, os advogados Thiago Santos de Pádua (ex-assessor da ministra Rosa Weber, do STF) e José Rossini Campos (ex-conselheiro da OAB) alegam “omissão” no Legislativo em analisar a abertura do processo de impeachment de Bolsonaro. Na Corte, Corrêa e Pádua pedem liminar para obrigar Maia a considerar o pedido, além de transferir parte dos poderes de Bolsonaro para o vice-presidente, Hamilton Mourão. Os advogados acusam Bolsonaro de praticar crime de responsabilidade e querem que o presidente fique impedido de publicar nas redes sociais qualquer conteúdo que contrarie as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS). Bolsonaro defende um afrouxamento do distanciamento soc… – Veja mais em https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2020/04/23/supremo-manda-maia-se-manifestar-sobre-impeachment-de-bolsonaro.htm?cmpid=copiaecola
Segundo os advogados, Bolsonaro teria cometido supostos crimes de responsabilidade em diversas ocasiões, como a divulgação da campanha “O Brasil Não Pode Parar”, suspensa por ordem judicial, a ida a manifestações com pedidos pró-intervenção militar, a demissão do ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em meio à crise sanitária do novo coronavírus, a falta de transparência em relação ao seu próprio teste para covid-19, que não foi publicamente divulgado. “O Presidente da República cometeu, em tese, inúmeros crimes de responsabilidade, permanecendo na reiteração incontrolada, levando a efeito atos diretamente relacionados à omissão do Presidente da Câmara dos Deputados em sim… – Veja mais em https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2020/04/23/supremo-manda-maia-se-manifestar-sobre-impeachment-de-bolsonaro.htm?cmpid=copiaecola
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