A principal mudança atinge o tempo de residência exigido para solicitar a cidadania por naturalização
247 – O governo de Portugal aprovou nesta segunda-feira (23) um pacote de medidas que endurece as regras para concessão de cidadania, vistos e reagrupamento familiar, afetando diretamente brasileiros e imigrantes de países de língua portuguesa. As informações são do jornal O Globo, em reportagem do jornalista Gian Amato.
A principal mudança atinge o tempo de residência exigido para solicitar a cidadania por naturalização. Para brasileiros e cidadãos dos demais países lusófonos, o período mínimo de residência legal sobe de cinco para sete anos. No caso dos demais estrangeiros, o prazo será ainda mais rigoroso: dez anos de permanência em território português serão exigidos.
A contagem do tempo de residência, no entanto, só começará oficialmente após a emissão da autorização de residência — o que, segundo especialistas, elimina um mecanismo importante que permitia considerar o período de espera pelo documento, muitas vezes afetado por atrasos do próprio governo português.
Outro ponto sensível da nova legislação é a mudança no direito à cidadania para bebês nascidos em Portugal. A atribuição deixa de ser automática e passa a depender de três anos de residência legal dos pais no país. A medida, vista como um retrocesso por organizações de defesa dos direitos dos imigrantes, reforça as exigências para o acesso à nacionalidade portuguesa.O governo também decidiu extinguir o mecanismo que permitia a concessão de cidadania a descendentes de judeus sefarditas — uma política que vinha sendo alvo de críticas e denúncias de irregularidades. Além disso, estrangeiros que cometerem crimes graves, com penas superiores a cinco anos de prisão, poderão perder a nacionalidade portuguesa.O visto para procura de trabalho, muito utilizado por brasileiros, também sofrerá restrições. Segundo o governo, apenas trabalhadores “qualificados”, como pesquisadores, estudantes e acadêmicos, continuarão tendo acesso facilitado a esse tipo de visto. Já o reagrupamento familiar passará a exigir dois anos de residência legal, sendo limitado, em território português, apenas aos menores de idade.
Além dos requisitos de tempo de residência, os pedidos de cidadania e reagrupamento familiar só serão aprovados após análise das condições de moradia e comprovação de meios de subsistência adequados, o que poderá dificultar ainda mais o processo para muitos imigrantes.
As mudanças, que ainda precisam ser aprovadas no Parlamento, contam com o apoio esperado da extrema direita portuguesa, o que aumenta as chances de aprovação do pacote. As propostas fazem parte de uma política migratória mais restritiva, prometida pelo governo de Luís Montenegro, em resposta ao aumento da imigração e às pressões internas por maior controle das fronteiras.
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