Questões jurídicas atrasaram a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro. Aliados de Eduardo Bolsonaro dizem que a medida será tomada “muito em breve”
As sanções financeiras articuladas por aliados de Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sofreram um revés inesperado. Segundo Malu Gaspar, do jornal O Globo, dúvidas jurídicas no governo Donald Trump provocaram o adiamento da aplicação da chamada Lei Magnitsky, que vinha sendo negociada nos bastidores por Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atualmente licenciado de seu mandato parlamentar.
Fontes do Departamento de Estado norte-americano relataram que havia receio de que o embasamento legal da sanção fosse questionado futuramente pela Suprema Corte dos Estados Unidos, o que levou a Casa Branca a suspender temporariamente a medida. A Lei Magnitsky Global — criada durante o governo Barack Obama — prevê punições severas, como bloqueio de bens e restrições financeiras a indivíduos acusados de violar direitos humanos, sendo considerada nos bastidores como uma espécie de “pena de morte financeira”.
Medidas alternativas e tarifa sobre o Brasil – Diante do impasse, o governo Trump optou por adotar medidas mais imediatas e de execução mais simples. A primeira foi o cancelamento de vistos de entrada nos Estados Unidos de Moraes e outros sete ministros do STF. A segunda foi a imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, com início previsto para 1º de agosto. Essa última decisão, anunciada pessoalmente por Trump, acirrou a crise diplomática com o Brasil e provocou reações até mesmo dentro da base bolsonarista, devido ao impacto negativo esperado na indústria e no agronegócio nacionais.
Aliados minimizam impasse – Apesar do adiamento da sanção via Lei Magnitsky, aliados de Eduardo e Jair Bolsonaro garantem que a medida será implementada “muito em breve”. Eles admitem que o Departamento do Tesouro americano fez objeções a trechos da minuta do texto que circulava na Casa Branca, mas afirmam que essas divergências duraram apenas três dias e foram sanadas com a reformulação da proposta pelo Departamento de Estado.
O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, teria se manifestado favoravelmente às sanções contra Moraes em reuniões internas, segundo relatos do entorno de Eduardo Bolsonaro. Cabe à pasta de Bessent incluir nomes na lista de sanções da Ofac (Office of Foreign Assets Control), responsável por bloquear acessos a bancos, cartões de crédito e empresas dos EUA — o que afeta até viagens em companhias aéreas, mesmo para alvos que não tenham bens no país.
Com informações do Brasil 247
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