Justiça aponta falta de planejamento e barra 1a escola civico-militar em SP

Esquema previa criação de 13 cargos a oficiais militares aposentados

A Justiça interrompeu nesta terça-feira (18) a implantação da primeira escola cívico-militar do estado de São Paulo, localizada em Sorocaba. A unidade estava planejada para acomodar 423 estudantes do ensino fundamental 2 na Escola Municipal Matheus Maylasky, que hoje atende um total de 875 alunos. No entanto, a juíza Erna Thecla Maria Hakvood destacou que a prefeitura não aguardou a conclusão das avaliações solicitadas pelo Conselho Municipal de Educação a respeito do cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim).

Neste ano, a Secretaria Municipal de Educação chegou a assinar um acordo em março concordando que que o projeto só seria executado mediante à análise técnica do conselho. E, de acordo com o texto da última terça, a juíza estipulou uma multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento desta determinação.

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O prefeito Rodrigo Manga, do partido Republicanos, esteve presente na cerimônia de inauguração da escola, na qual os 13 oficiais militares da reserva que atuariam na gestão da instituição foram apresentados. Porém, mães de alunos protestaram contra a militarização do ensino.

No ano passado, quando a instalação da escola foi anunciada, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) conseguiu uma liminar na justiça que anulou o processo. De acordo com a promotoria de Sorocaba, ocorreram falhas na realização da consulta pública aos pais dos estudantes, e o processo não seguiu as diretrizes do Pecim.

Isso se deve ao fato de que a Escola Maylasky possui um Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) acima da média, com uma taxa de aprovação de 99% dos alunos. Além disso, a escola está localizada no centro da cidade e não enfrenta problemas significativos de vulnerabilidade.

Em uma declaração oficial, o Ministério da Educação informou que o município de Sorocaba teve a implantação da escola suspensa em 17 de dezembro de 2020 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Em virtude disso, o MEC suspendeu a contratação dos militares que seriam designados para atuar na unidade.

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