O ato foi publicado na edição do “Diário Oficial da União” desta sexta-feira (22)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PL) assinou o decreto que concede indulto de Natal a presos. Chefes de facções criminosas e os presos pelo ataque golpista do 8 de janeiro não foram contemplados. O ato foi publicado na edição do “Diário Oficial da União” desta sexta-feira (22). Foi o primeiro indulto natalino do terceiro mandato de Lula. As informações são do G1.
Veja quais crimes não foram contemplados:
Condenados por crime hediondo.
Condenados por crime de tortura
Condenados por crime contra o Estado Democrático de Direito.
Condenados por crimes de violência contra a mulher.
Condenados por crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Condenados por tráfico de drogas
Chefes de facções criminosas.
Presos submetidos ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) ou em prisões de segurança máxima.
Pessoas que tenham celebrado acordo de colaboração premiada.
Com informações do Brasil 247
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