Relatório de Humberto retoma proposta de ampliação das cotas no serviço público

Senadores analisam mudanças promovidas pelos deputados na proposta do senador Paulo Paim. Relatório de Humberto retoma texto original anteriormente aprovado pelo Senado

Relatório apresentado por Humberto Costa retoma texto já aprovado pelos senadores

O senador Humberto Costa (PT-PE), presidente nacional do PT, apresentou ontem(23), durante a reunião da Comissão de Direitos Humanos (CDH), relatório sobre a proposta de ampliação das cotas para os concursos do serviço público federal.

O Projeto de Lei (PL 1958/2021), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado pelos senadores em 22 de maio de 2024. Posteriormente, durante a análise na Câmara dos Deputados, o texto sofreu mudanças. Agora, os senadores devem analisar as alterações feitas pelos deputados.

Entre as mudanças ocorridas estão: a redução de dez para cinco anos no tempo de revisão da política pública; e a retirada da previsão de procedimentos de confirmação complementar à autodeclaração com participação de especialistas.

Na avaliação do senador Humberto Costa, as modificações propostas pelos deputados conflitam com os objetivos centrais do projeto original. Por isso, o senador defende a aprovação do texto anterior às modificações da Câmara.

“O princípio básico desta ação afirmativa é o respeito à autodeterminação e à plena efetividade dos direitos das populações preta, parda, quilombola e indígena do nosso país”, explica o senador, ao defender a retomada do texto original aprovado pelo Senado.

Além disso, o senador explica em seu relatório que o tempo de revisão da política pública foi amplamente debatido durante a tramitação da proposta pelo Senado.

“A revisão de qualquer ação afirmativa é fundamental para adaptar e aprimorar as políticas públicas, permitindo, assim, que elas continuem eficazes na promoção da igualdade social e, principalmente, na correção de desigualdades históricas. No entanto, é preciso que o Estado tenha tempo hábil para observar os pontos a serem revistos, melhorados e aprimorados: cinco anos é exíguo”, pontuou o senador Humberto.

Por fim, Humberto ainda lembra que a proposição surgiu a partir de estudos e pesquisas que apontaram dados alarmantes de desigualdade e disparidades de oportunidades no serviço público brasileiro. “É uma reparação histórica que precisa continuar avançando”, concluiu.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população negra no Brasil corresponde a 56% do total de habitantes. No entanto, as servidoras e os servidores públicos negros correspondem a 40% dos funcionários no Poder Executivo Federal e 28% no Poder Judiciário.

No Poder Executivo, os negros ocupam aproximadamente 51% dos cargos públicos de nível médio, e apenas 33% dos cargos de nível superior. Em média, os servidores públicos negros do Poder Executivo ganham 21% a menos do que os brancos e possuem 8% a mais de tempo de serviço.

Com informações do PT Org

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