Congelamento de R$ 15 bilhões foi necessário para cumprir o novo arcabouço fiscal
Ministros do governo do presidente Lula vêm atuando para minimizar os impactos do congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024, oficializado pela equipe econômica nesta segunda-feira (24).
O congelamento foi necessário para cumprir o novo arcabouço fiscal. As regras aprovadas no ano passado estabelecem que os gastos do governo podem crescer até 70% (em valores acima da inflação) do crescimento acima da inflação das receitas no ano anterior. O marco fiscal também estabelece meta de resultado primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país).
Renan Filho, ministro dos Transportes, uma das pastas que mais devem sofrer com os ajustes no Orçamento, disse à CNN Brasil que, mesmo com o bloqueio, o ministério já investiu e seguirá investindo bem mais que o governo de Jair Bolsonaro.
“Não podemos olhar para isso com a ideia de um corte. Isso porque, no ano passado, o ministério investiu R$ 14,5 bilhões, o dobro do que foi investido pelo governo Bolsonaro. E este ano, vamos para R$ 18 bilhões. Estamos ampliando o investimento”, disse.
Segundo ele, a tendência é ajustar o cronograma para adequar as despesas ao novo cenário orçamentário. Também nesta terça, ele garantiu que a pasta irá fazer investimentos de R$ 18 bilhões este ano.
Da sua parte, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse que parte do corte de gastos que o governo irá fazer será posteriormente revertido quando houver uma nova fonte de receitas.
“A gente vai recuperar as receitas, para poder reverter parte desse corte de gastos”, garantiu Dweck, conforme citada pela Agência Brasil.
Ela mencionou ainda os debates com o Congresso Nacional. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) publicada em maio deu ao governo 60 dias para apresentar uma fonte de compensação financeira para a desoneração da folha até 2027, que foi prorrogada conforme lei aprovada no ano passado. Sem a compensação, o benefício concedido a empresas e municípios pode perder a validade. O assunto vem sendo tema de tratativas entre o governo e o Congresso.
Com informações do Brasil 247
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