Comissão do Senado aprova projeto alternativo de reforma do IR articulado por Renan Calheiros

Proposta prevê alíquota zero para rendimentos de até R$ 5 mil e impõe tributação maior sobre altas rendas

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com rendimentos de até R$ 5 mil por mês. A informação foi publicada pelo jornal O Globo.

A proposta resgata um projeto de 2019, originalmente apresentado por Eduardo Braga (MDB-AM), mas que havia sido arquivado. Ao assumir a presidência da CAE neste ano, Renan retomou a matéria e apresentou um texto alternativo que, segundo ele, beneficiará cerca de 12,3 milhões de brasileiros.

Como funciona a proposta

O texto estabelece alíquota zero para quem recebe até R$ 5 mil. Para rendimentos entre R$ 5.001 e R$ 7.000, estão previstos descontos regressivos. Já as altas rendas passam a ter incidência extra: até 10% para ganhos anuais entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão, e uma taxação fixa de 10% para valores acima disso.

Disputa política entre Renan e Lira

A votação no Senado ocorre paralelamente a um projeto semelhante que tramita na Câmara dos Deputados sob relatoria de Arthur Lira (PP-AL), rival político de Renan em Alagoas. O texto foi aprovado em comissão especial em julho, mas ainda não chegou ao plenário.

Para Renan, a demora da Câmara abriu espaço para o Senado assumir a dianteira. “A tramitação desta matéria já se justifica. Resolveram votar o projeto na Câmara. Em seguidas entrevistas, o relator na Câmara tenta blindar a elevação da alíquota das bets e de outros tributos, o que considero inaceitável”, afirmou.Ele também acusou o governo de ceder às pressões do presidente da Câmara. “Os métodos do Arthur Lira não me surpreendem. O que me surpreende é o governo participar desse processo de chantagem. Não tem articulação política, não tem agenda. A isenção do Imposto de Renda até 5 mil reais foi transformada em instrumento de chantagem contra o próprio governo”< declarou.

Câmara promete votar texto na próxima semana

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a Casa deve votar o projeto de isenção no dia 1º de outubro. Em publicação no X, Motta afirmou: “A Câmara dos Deputados votará na quarta-feira (1/10) o projeto de isenção do imposto de renda (PL 1087/25), sob relatoria do deputado Arthur Lira. Vamos avançar com equilíbrio e diálogo, trabalhando em pautas importantes para o Brasil.”Durante a sessão da CAE, a disputa política gerou até ironias. O senador Esperidião Amin (PP-SC) disse: “Está mais do que comprovado que uma mosquinha é capaz de tirar um boi gigantesco do mato.”

Impacto fiscal e vigência

Atualmente, a faixa de isenção é de R$ 3.036, o equivalente a dois salários mínimos. Tanto o projeto do Senado quanto o da Câmara elevam esse limite para R$ 5 mil e aplicam descontos parciais até R$ 7.350. Além disso, criam um imposto mínimo progressivo sobre altas rendas como forma de compensar a perda de arrecadação.

Na Câmara, a proposta relatada por Arthur Lira precisa ser aprovada até 31 de dezembro para que entre em vigor a partir de 2026. Integrantes do governo afirmam que o atraso se deve a disputas políticas em torno de emendas parlamentares e outras matérias de interesse do Planalto. Ainda assim, o Ministério da Fazenda considera que a estrutura central do texto está pronta para votação, dependendo apenas da definição do ambiente político.

Com informaçoes do brasil247

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