Ministros defendem manutenção da detenção após violação de tornozeleira e apontam risco à ordem pública
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta segunda-feira (24) o julgamento que definirá se Jair Bolsonaro (PL) permanecerá preso preventivamente. A análise ocorre em sessão virtual extraordinária e foi aberta com votos dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino pela manutenção da medida, informa o jornal O Globo.
No sábado (22), Moraes determinou a prisão preventiva do ex-presidente após a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica que ele usava durante a prisão domiciliar. O ministro enviou a decisão para avaliação dos colegas, e o colegiado tem até às 20h de hoje para registrar seus votos no sistema da Corte.
Em seu voto, Moraes afirmou que “não há dúvidas sobre a necessidade da conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva, em virtude da necessidade da garantia da ordem pública, para assegurar a aplicação da lei penal e do desrespeito às medidas cautelares anteriormente aplicadas”. Ele ressaltou ainda que “Jair Messias Bolsonaro é reiterante no descumprimento das diversas medidas cautelares impostas”.
O ministro listou episódios recentes para embasar seu entendimento, lembrando que em julho o ex-presidente violou a proibição de usar redes sociais e voltou a utilizá-las no mês seguinte para interagir com apoiadores. Moraes citou também a tentativa de romper a tornozeleira, na madrugada de sábado, como agravante decisivo.
Ao acompanhar o relator, Flávio Dino afirmou que “as fugas para outros países de deputados federais perpetradores de crimes similares e conexos, com uso de ardis diversos, demonstram a ambiência vulneradora da ordem pública em que atua a organização criminosa chefiada pelo condenado”. Ele mencionou como exemplo o caso do deputado Alexandre Ramagem, condenado por participação na trama golpista e atualmente nos Estados Unidos.
O ministro destacou ainda que a vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente ao condomínio do pai foi considerada pela Polícia Federal e pelo próprio Moraes como potencial mecanismo de obstrução da fiscalização judicial. Dino alertou que “a experiência recente demonstra que grupos mobilizados em torno do condenado, frequentemente atuando de forma descontrolada, podem repetir condutas similares às ocorridas em 8 de janeiro”, apontando risco concreto de invasões e tumultos.
A Primeira Turma é formada por cinco ministros — além de Moraes e Dino, compõem o colegiado Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e o próprio Dino como presidente. A tendência é que os integrantes mantenham a decisão do relator.
Bolsonaro participou de audiência de custódia no domingo, e a detenção foi ratificada. A prisão havia sido solicitada pela Polícia Federal com base na necessidade de garantia da ordem pública, e a Procuradoria-Geral da República concordou com o pedido. O ex-presidente está na Superintendência da PF em Brasília.
Na decisão, Moraes observou que a convocação da vigília poderia criar um “tumulto” e favorecer uma eventual fuga. O ministro registrou ainda que Bolsonaro admitiu aos agentes ter tentado abrir o equipamento eletrônico com um ferro de solda. Segundo Moraes, “a informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”.
Durante a audiência, Bolsonaro alegou que viveu um episódio de confusão mental causado por medicamentos. Ele declarou ter passado por uma “alucinação”, acreditando que havia uma escuta instalada na tornozeleira, o que o levou a tentar desmontá-la. A versão foi repetida por sua defesa ao solicitar reconsideração da prisão preventiva.
Ao prestar esclarecimentos, o ex-presidente relatou que imaginou que o equipamento continha algum tipo de escuta e tentou “abrir a tampa”, conforme registrado em ata. Ele disse ter usado um ferro de solda para separar a parte eletrônica da cinta, alegando que sabe manusear o instrumento por já ter feito um curso. Afirmou também não se recordar de outro episódio semelhante e negou intenção de fuga. No momento da ação, segundo seu relato, estavam em casa a filha, um irmão e um assessor, todos dormindo.
Fonte: brasil247
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