Anistia disfarçada de ‘PL da Dosimetria’ pode reduzir pena de Bolsonaro para 16 anos

Jair Bolsonaro poderia deixar a prisão após cumprir apenas um sexto da pena: cerca de 2 anos e 8 meses ou menos

A condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a Jair Bolsonaro (PL), por sua participação na articulação de um golpe de Estado, pode ser reduzida para 16 anos. A mudança depende do desfecho das negociações em torno do Projeto de Lei da Dosimetria, que tramita na Câmara dos Deputados e propõe a redução das penas relacionadas aos crimes praticados durante os atos de 8 de janeiro de 2023.

Segundo Malu Gaspar, do jornal O Globo, o relator da proposta, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), deve apresentar o texto final na próxima segunda-feira (29). O projeto prevê rever a dosimetria das condenações, reduzindo penas e unificando crimes que hoje são julgados separadamente. Entre as possibilidades está a absorção de um delito pelo outro, o que impediria que um réu fosse condenado por ambos.

Mudanças em debate no Congresso

Pela legislação atual, sancionada em 2021 pelo próprio Bolsonaro, a pena para golpe de Estado varia entre quatro e 12 anos, enquanto a tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito tem pena de quatro a oito anos. O novo texto em discussão poderia diminuir essas penas para dois a oito anos e dois a seis anos, respectivamente.

Com a progressão de regime prevista em lei, e em caso de bom comportamento, Bolsonaro poderia deixar a prisão após cumprir apenas um sexto da pena. Isso significaria cerca de dois anos e oito meses de reclusão, podendo ser ainda menos dependendo do texto final aprovado.

Paulinho da Força defendeu a proposta como forma de diminuir tensões políticas:

“Estou trabalhando para pacificar o país, não poderia deixar essa guerra que está hoje, essa confusão entre o Senado e a Câmara. Acho que se não tiver esse entendimento com o Senado, a Câmara não vota”, declarou o deputado, após reunião marcada com o presidente da Câmara, Hugo Motta (PP-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Entendimento dentro do STF

A tese de que os crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito devem ser unificados já é defendida por ministros do STF. André Mendonça, Luiz Fux e o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, adotam essa interpretação em julgamentos relacionados ao 8 de janeiro.

Enquanto Barroso e Fux entendem que o crime de golpe de Estado, por ser mais grave, absorve o de abolição do Estado Democrático, Mendonça defende a posição inversa. A defesa de Bolsonaro, liderada pelos advogados Celso Vilardi e Paulo Amador Bueno, já havia apresentado essa mesma tese antes da decisão, alegando que a tentativa de derrubar o governo legitimamente eleito faz parte do processo de destruição da ordem constitucional.

Alternativa à anistia ampla

Nos bastidores, a proposta de unificação das penas é vista como alternativa à pressão de parlamentares bolsonaristas por uma anistia total. Ministros como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes já deram aval a articulações conduzidas por Paulinho da Força, Aécio Neves (PSDB) e Michel Temer (MDB).

Em entrevista ao programa Roda Viva, Barroso confirmou que tratou do tema com parlamentares:

“[Eles] puxaram o assunto da extensão das penas e, na ocasião, eu observei que havia aplicado penas menores porque eu não acumulei golpe de Estado com abolição violenta do Estado de Direito. (…) Acho que faz mais sentido do que reduzir tamanho de pena, é uma alternativa que me soa razoável”, afirmou o presidente do STF.

A tramitação do PL da Dosimetria será decisiva para definir se a condenação de Bolsonaro e de outros envolvidos nos atos de 8 de janeiro será significativamente reduzida.

Com informaçoes do brasil247

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