Acordo de R$ 132 bi com mineradoras prevê reparações sociais e ambientais, além de políticas públicas para recuperação de Minas Gerais e Espírito Santo
247 – Após quase uma década da maior tragédia ambiental do país, o governo Lula (PT), em um acordo histórico, assegura R$ 132 bilhões para reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG). O é assinado nesta sexta-feira (25), representando o esforço do governo em corrigir falhas de tratativas anteriores e garantir um processo de recuperação mais efetivo para as áreas e comunidades impactadas pelo desastre.
A tragédia de Mariana, ocorrida em novembro de 2015, destruiu centenas de quilômetros de áreas naturais, deixando milhares de pessoas sem acesso à água potável e acarretando em prejuízos imensuráveis para a saúde, infraestrutura e economia local. A barragem, que pertencia à Samarco — controlada pela brasileira Vale e pela anglo-australiana BHP Billiton — despejou cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos, contaminando rios e afetando diretamente 49 municípios entre Minas Gerais e Espírito Santo.
Deste montante, R$ 100 bilhões representam novos recursos que serão destinados a ações de recuperação socioambiental e pagamento de indenizações ao longo de 20 anos. “O governo do presidente Lula, já na transição, identificou que os termos do acordo que vinha sendo trabalhado em 2022 relativo à tragédia de Mariana não eram favoráveis aos afetados em várias frentes. Esse acordo que vamos celebrar é fruto de um intenso trabalho realizado nos últimos dois anos e de uma ampla capacidade de articulação por parte da Presidência da República e da Advocacia-Geral da União para que todos os atores, tanto por parte do poder público como das empresas responsáveis, chegassem a um consenso que fosse favorável”, explica o ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República.
A primeira parcela de R$ 5 bilhões será paga 30 dias após a assinatura, com pagamentos anuais que se estenderão até 2043, variando entre R$ 4,41 bilhões e R$ 7 bilhões. Para o advogado-geral da União, Jorge Messias, o valor anunciado simboliza um novo começo para as famílias e municípios afetados, além de fortalecer a responsabilidade das empresas envolvidas. “O novo acordo inaugura um novo momento e traz esperança para a população atingida pelo desastre. O Poder Público assume o protagonismo das ações para evitar que as pessoas que vivem da Bacia do Rio Doce continuem a ter sua dignidade violada”.
O compromisso inclui obrigações como a retirada de 9 milhões de metros cúbicos de rejeitos no reservatório da UHE Risoleta Neves e o reassentamento das famílias em Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo. As mineradoras também deverão recuperar 54 mil hectares de floresta nativa e cinco mil nascentes na Bacia do Rio Doce.
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