Norma precisa de regulamentação, mas os valores já estão definidos: vão variar entre R$ 5 e R$ 183
A Prefeitura de Caldas Novas (GO), um dos principais e mais queridos destinos turísticos de moradores do Distrito Federal, sancionou nessa segunda-feira (23/12) a Taxa de Preservação Ambiental, que prevê a cobrança de valores para turistas que visitem a cidade.
Segundo a publicação do Diário Oficial de Caldas Novas, a cobrança aos turistas — que varia entre R$ 5 e R$ 183 — será feita conforme novos veículos entrem no perímetro urbano do município. A taxa será cobrada uma única vez durante o período de permanência do veículo no município.
A legislação prevê, porém, que, caso haja uma nova saída e entrada após o período de 24h do lançamento da taxa, uma nova cobrança será realizada ao responsável legal pelo veículo.Play Video
O valor da “taxa de turismo” varia de acordo com o tipo de veículo que entrar nos limites de Caldas Novas. Confira a seguir:
- Motocicletas — R$ 5;
- Veículos de pequeno porte (carros de passeio) – R$ 36,50;
- Veículos utilitários (caminhonetes e furgões) – R$ 54,50;
- Veículos de excursão (vans, micro-ônibus e motorhomes) –R$ 73;
- Caminhões – R$ 109,50; e
- Ônibus – R$ 183.
A implementação da taxa terá um período de transição de 30 dias, com fiscalização orientadora. A cobrança efetiva começará após a regulamentação completa da lei, prevista para ocorrer nos próximos meses.
Ambulâncias, veículos oficiais, veículos de moradores de Caldas Novas, veículos prestadores de serviços destinados ao comércio local — incluindo shows e eventos culturais–, veículos de transporte de trabalhadores de municípios vizinhos e veículos licenciados em Caldas Novas estão isentos do pagamento da taxa.
A cobrança será realizada por meio de sistemas eletrônicos que permitirão o registro das placas dos veículos dos visitantes. O pagamento deverá ser realizado dentro do prazo de 30 dias após a entrada no município.
Os recursos arrecadados com a taxa de preservação ambiental, implementada para a manutenção dos recursos naturais de Caldas Novas, serão destinados à conservação de áreas turísticas, preservação do meio ambiente e melhorias na infraestrutura urbana.
Um quarto (25%) do valor arrecadado pela taxa será repassado ao Fundo de Desenvolvimento Econômico e Turístico de Caldas Novas (Fundetur) para ações voltadas ao setor turístico e hoteleiro da cidade.
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