Regras em vigor desde o fim de 2025 reduzem exigências e derrubam custos; valor final pode cair mais de 70%, conforme estimativa
Com mudanças aplicadas no fim de 2025, o processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação passa a custar menos a partir do ano que vem. A combinação de novas regras reduziu etapas obrigatórias, limitou taxas e transferiu parte da formação para o ambiente digital, provocando uma queda expressiva no valor final. As alterações estão previstas na Resolução nº 1020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito e na Medida Provisória nº 1327/2025, já em vigor.
A MP ainda será analisada pelo Congresso Nacional dentro do prazo legal de até 120 dias. Mesmo assim, os efeitos práticos já começaram a ser incorporados pelos Detrans. Em Minas Gerais, o custo médio estimado para obtenção da CNH caiu de R$ 2.255,99 para cerca de R$ 660, mesmo com a inclusão de novas exigências.
A principal redução ocorre na formação prática. Antes, eram obrigatórias 20 aulas de direção, responsáveis por mais de 60% do valor total. Agora, a exigência caiu para apenas duas aulas, que podem ser feitas em autoescolas ou com instrutores credenciados. Considerando o pacote anterior de R$ 1.426, o gasto estimado passa para cerca de R$ 140. Outra mudança relevante envolve o curso teórico, que deixa de ser cobrado e passa a ser oferecido gratuitamente, de forma on-line, pelo aplicativo CNH do Brasil, eliminando um custo médio de R$ 319.
Outras despesas também foram reduzidas ou eliminadas. O aluguel de veículo para a prova prática, que girava em torno de R$ 226,67, deixa de ser necessário, já que o candidato pode usar carro próprio, desde que atenda às regras do Detran. A taxa de licença de aprendizagem, antes cobrada separadamente, passa a ser integrada ao sistema digital. Já os exames médico e psicológico, que somavam R$ 439,86, passam a ter teto máximo de R$ 180. As taxas das provas teórica e prática permanecem em R$ 110,62 cada em Minas Gerais, com direito a uma repetição gratuita de cada avaliação.
O novo modelo inclui o exame toxicológico obrigatório para candidatos às categorias A e B, inexistente antes. Em Belo Horizonte, por exemplo, o valor médio praticado é de cerca de R$ 120. Ainda assim, o impacto desse custo é compensado pelas demais reduções. Com isso, o total estimado cai para aproximadamente R$ 663,84, uma diminuição superior a 70%. O valor final pode variar conforme o estado, já que parte das cobranças depende dos Detrans locais, muitos dos quais ainda estão atualizando seus sistemas às novas regras.
*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro
Originalmente publicado em Correio Braziliense
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