A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou na sexta-feira (24) que a empresa Tools for Humanity (“ferramentas para humanidade”, em português) suspenda o pagamento de incentivo financeiro em troca da leitura da íris. A medida vale a partir deste sábado (25).
Segundo a empresa, comprovar que a pessoa é um “ser humano único”, por meio da leitura da íris, é fundamental para garantir a segurança na internet. No entanto, o procedimento gerou controvérsias e entrou na mira das autoridades em vários países. A coordenação-geral de fiscalização da ANPD destacou que a concessão de incentivo financeiro pela empresa, por meio da oferta de criptomoedas, pode influenciar a decisão e prejudicar a obtenção do consentimento do titular de dados pessoais.
Além de determinar a suspensão dos pagamentos, a ANPD exigiu que a empresa indique no quem é o encarregado pelo tratamento dos dados pessoais. “Nos termos da LGPD [Lei Geral de Proteção de Dados], o consentimento para o tratamento de dados pessoais sensíveis, como é o caso de dados biométricos, precisa ser livre, informado, inequívoco e fornecido de maneira específica e destacada, para finalidades específicas”, afirmou.
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