Decano afirma que colega segue o devido processo legal no caso Banco Master e reforça importância da independência judicial
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, saiu em defesa do ministro Dias Toffoli nesta segunda-feira (26/1), em meio às críticas sobre a condução do processo relacionado ao Banco Master. Em publicação nas redes sociais, Gilmar destacou que a trajetória de Toffoli na Corte é marcada pelo compromisso com a Constituição e com as garantias do Estado de Direito.
Segundo Mendes, a atuação do colega respeita os parâmetros do devido processo legal e já foi analisada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou regular sua permanência na relatoria do caso. O ministro acrescentou que a preservação da independência judicial e o respeito às instâncias institucionais são fundamentais para manter a confiança da sociedade no Judiciário.
A manifestação ocorre em meio à repercussão de suspeitas de possível conflito de interesses envolvendo Toffoli. Em entrevista para o Estadão, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, evitou comentar condutas individuais de colegas, incluindo a atuação de Toffoli no processo que investiga o banco.
Na mesma entrevista, Fachin voltou a defender a criação de um código de ética para as cortes superiores. De acordo com ele, o debate ganhou força após as controvérsias recentes e pode servir como mecanismo de autorregulação do Judiciário. O presidente do STF afirmou que, sem esse movimento interno, pode haver pressão por limitações externas, e disse haver maioria favorável à adoção de regras de conduta.
Na semana passada, Fachin já havia divulgado nota pública em defesa da Corte diante das críticas. No texto, afirmou que eventuais vícios ou irregularidades apontados seriam analisados nos termos regimentais e processuais e declarou que Toffoli vem exercendo “regular supervisão judicial” no caso.
As discussões sobre a possível suspeição de Toffoli também são tratadas com cautela na cúpula da PGR. Integrantes do órgão avaliam que pedidos desse tipo dificilmente prosperam no STF e que experiências semelhantes no passado tiveram efeitos considerados negativos. A posição é de que qualquer medida formal só deve ocorrer diante de provas nos autos, e não apenas com base em informações divulgadas pela imprensa.
Com informações do Correio Braziliense
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