Comissão que vai investigar fraudes no INSS tem prazo de funcionamento de 180 dias, e semanas do recesso são desconsideras na contagem
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou nesta terça-feira (26/8) o plano de trabalho com a previsão de que o relatório final seja apresentado e votado até 28 de março de 2026.O texto foi mantido na íntegra conforme acordado com o senador Omar Aziz (PSD-AM), que era cotado para presidir a comissão.
O colegiado terá o prazo de 180 dias para a conclusão dos trabalhos. A comissão foi instalada em 20 de agosto. Considerando o recesso parlamentar de 23 de dezembro a 1° de fevereiro, o prazo final fica em 28 de março.
Com a aprovação do plano de trabalho, os parlamentares votaram convites e convocações no colegiado. Foi aprovado o convite de comparecimento de ministros da Previdência desde 2015. O colegiado também aprovou a convocação do Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e dos presidentes do órgão dos últimos 10 anos.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), aprovou 34 dos 35 requerimentos que estavam na pauta do colegiado. As convocações do Careca do INSS e de Camisotti não estavam na lista de requerimentos a serem votados nesta terça.
A aprovação foi fruto de um acordo entre os líderes da base e do governo. Inicialmente, o deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), relator da comissão, queria a convocação dos ministros (o que implica a obrigação no comparecimento). Após o diálogo, as convocações foram transformadas em convites, cujo comparecimento não é obrigatório, em um gesto mais ameno.
Com informações do Correio Braziliense
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