A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou usar a viagem dele aos Estados Unidos para travar o andamento de uma ação que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que pode declará-lo inelegível, segundo informações da coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo.
Os advogados do ex-capitão buscaram evitar que ele fosse notificado formalmente do processo em que é acusado de abuso de poder político pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em outubro do ano passado, logo após o primeiro turno, Bolsonaro recebeu cantores sertanejos e governadores no Palácio do Planalto e no Alvorada para agendas de tom eleitoral.
A ação também foi protocolada no final de outubro, entretanto, quando o TSE foi notificar o ex-mandatário sobre o processo, ele já estava fora do país. Vale destacar que, sem a notificação, o processo não pode prosseguir. Esse é um dos 16 processos que pedem a inelegibilidade do ex-chefe do Executivo.
Diante disso, o relator do caso, Benedito Gonçalves, decidiu enviar a notificação para o endereço pessoal de Bolsonaro, no condomínio Vivendas da Barra, na zona oeste do Rio de Janeiro. Gonçalves considerou Bolsonaro notificado, uma vez que a papelada foi recebida pelo porteiro.
O time jurídico capitaneado pelo ex-ministro do TSE Tarcísio Vieira de Carvalho pediu que a notificação fosse cancelada, no entanto, Benedito Gonçalves não aceitou.
“A citação realizada pelo correio, recebida por funcionário do condomínio, é plenamente válida. Não há informação de que o investigado deixou de ter domicílio civil no local, tanto que a própria defesa aponta que ele se encontra cumprindo agenda profissional”, escreveu o ministro.
O Código de Processo Civil prevê que nos condomínios “será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência”. O ministro também considerou que o ex-capitão havia sido notificado formalmente, já que a própria defesa de Bolsonaro tomou conhecimento do processo e pediu seu arquivamento.
Si
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