Relatório médico enviado ao STF destaca Doença de Parkinson, apneia do sono e transtorno bipolar como justificativas para o pedido
247 – A defesa do ex-presidente Fernando Collor enviou, neste sábado (26), ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo relatório médico, reiterando o agravamento de comorbidades graves que, segundo os advogados, justificam a necessidade urgente de concessão de prisão domiciliar. Segundo o g1, a defesa alega que Collor, que atualmente tem 75 anos, enfrenta um quadro clínico delicado, que inclui Doença de Parkinson, apneia do sono e transtorno afetivo bipolar, condições que exigem cuidados constantes e controle médico rigoroso. O ex-presidente está preso em uma cela especial do Presídio Baldomero Cavalcante de Oliveira, em Maceió,
De acordo com o relatório, “apesar de atualmente bem controlada, a Doença de Parkinson do paciente é progressiva, podendo se agravar sem o uso adequado da medicação prescrita e do CPAP [aparelho que mantém as vias aéreas abertas durante o sono], além de exigir controle clínico periódico.” O documento também alerta para o risco da apneia do sono, “comorbidade crônica e fator de risco de doença cardiovascular e neurodegenerativa”, que necessita do uso diário de CPAP. Quanto ao transtorno bipolar, a defesa aponta que episódios de estresse, interrupção da medicação e ambientes hostis podem desencadear “episódios de ansiedade generalizada e depressão”, colocando em risco a saúde psíquica do ex-presidente.
Em sua argumentação, a defesa afirma que o relatório médico elaborado por um especialista que acompanha Collor há anos “comprova a situação fática” do ex-presidente, destacando a gravidade das comorbidades e a necessidade de tratamento contínuo. A reportagem destaca que, segundo a defesa, a idade avançada de Collor, que tem 75 anos, torna a concessão de prisão domiciliar “imperiosa”.
Fernando Collor foi preso na madrugada de sexta-feira (25), em Maceió (AL), após a condenação decorrente das investigações da operação Lava Jato. O ex-presidente foi sentenciado a 8 anos e 10 meses de prisão, com a condenação confirmada pelo STF na última quinta-feira (24). No mesmo dia, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, negou o último recurso de Collor e determinou sua prisão, o que foi cumprido horas depois.
Em seguida, a maioria dos ministros do STF, com seis votos favoráveis, decidiu pela manutenção da prisão de Collor, incluindo os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Dias Toffoli. Já no sábado (26), o ministro Gilmar Mendes retirou o pedido para que o caso fosse analisado em plenário presencial, decidindo que o julgamento seria retomado no plenário virtual na segunda-feira (28), às 11h.
Collor foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015 por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato e obstrução de justiça. O STF, ao torná-lo réu em 2017, excluiu as acusações de peculato e obstrução e, ao condená-lo em 2023, considerou prescrito o crime de organização criminosa.
A PGR alegou que Collor recebeu R$ 26 milhões em propinas entre 2010 e 2014 por intermediar contratos da BR Distribuidora, então vinculada à Petrobras. A investigação revelou que Collor usou sua influência na empresa para beneficiar empresas específicas em troca de “comissões”. Dentre os relatos de delatores, o doleiro Alberto Youssef afirmou que Collor recebeu R$ 3 milhões, o empresário Ricardo Pessoa mencionou R$ 20 milhões, e o auxiliar de Youssef, Rafael Ângulo, relatou a entrega de R$ 60 mil em espécie a Collor.
Além das acusações de corrupção, a Polícia Federal apreendeu veículos del uxo e obras de arte em nome de empresas de fachada, evidenciando uma possível lavagem de dinheiro.
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