Aumento do imposto de importação sobre 15 itens de informática, como smartphones e notebooks também são cancelados após repercussão negativa no Congresso e nas redes sociais
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), ligado à Camex, decidiu nesta sexta-feira (27/2) derrubar a tarifa de importação de 105 produtos classificados como bens de capital e itens de informática e telecomunicações. No início deste mês, o governo federal aumentou o imposto incidente sobre mais de mil produtos importados, entre eles smartphones. Com o recuo, ficam restabelecidas as alíquotas anteriores para 15 produtos eletrônicos que haviam sido incluídos no pacote de aumento de tributos anunciado no começo de fevereiro.
A decisão foi publicada por meio das resoluções nº 852 e 853 e passa a valer após divulgação no Diário Oficial da União. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a redução ocorre pelo mecanismo chamado ex-tarifário, que permite diminuir temporariamente o imposto de importação para produtos sem similar fabricado no Brasil. No caso dos 105 itens, a isenção será válida por 120 dias.
Entre os produtos que tiveram o aumento cancelado estão smartphones e notebooks, que voltam a ter alíquota de 16%. A proposta anterior previa elevar o imposto dos celulares para 20%. Também retornam às taxas antigas, de 10,8%, itens como placas-mãe, roteadores, mouses, memórias SSD e gabinetes de computador.
O aumento inicial atingia mais de 1.200 produtos, incluindo máquinas, equipamentos médicos, componentes eletrônicos e itens usados na construção e na agroindústria. A estimativa do governo era arrecadar cerca de R$ 14 bilhões em 2026 com a elevação das tarifas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vinha defendendo a alta do imposto como forma de proteger a indústria nacional e corrigir distorções no comércio exterior. Segundo ele, a maior parte dos produtos atingidos é fabricada no Brasil e o aumento afetaria apenas os importados.
De acordo com o Mdic, as alíquotas mais altas anunciadas anteriormente não chegaram a entrar em vigor. A pasta informou ainda que a decisão desta sexta-feira acolheu pedidos apresentados por empresas até 25 de fevereiro, conforme as regras do ex-tarifário.
Com informações da Agência Brasil.
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