Sputnik – Mais de 50 entidades do Brasil e do exterior apresentaram denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, por suas escolhas durante a pandemia de coronavírus.
A denúncia afirma que “há indícios de que Bolsonaro tenha cometido crime contra a humanidade durante sua gestão frente à pandemia, ao adotar ações negligentes e irresponsáveis, que contribuíram para as mais de 80 mil mortes pela doença no país”.
A Corte recebe mais de 800 denúncias por ano e decide sobre as denúncias após meses, de modo que a demanda apresentada pelos brasileiros pode não prosseguir, mas significa um desgaste internacional para a gestão bolsonarista, informa o UOL em reportagem sobre o episódio.
Ainda de acordo com a petição apresentada com a assinatura de uma coalizão que reúne representantes de mais de um milhão de trabalhadores da saúde no Brasil, o Ministério da Saúde “perdeu técnicos com décadas de experiência no SUS e nomeou militares para cargos estratégicos”. O texto afirma que o ministro interino da Saúde, o General Eduardo Pazuello, “abandonou a defesa do distanciamento social mais rígido e passou a recomendar tratamentos para a covid-19 sem aval de entidades médicas e científicas, como o uso da cloroquina e hidroxicloroquina”.
Em entrevista à Sputnik Brasil, Célia Costa, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde (SindiSaúde-SP), destaca que o presidente da República escolheu ser “garoto-propaganda de um medicamento que pode ter levado muitas vidas”, em referência à cloroquina.
“Resolvemos fazer essa denúncia ao presidente Jair Bolsonaro pelas ações que ele tomou desde o começo da pandemia. A Organização Mundial da Saúde já vinha alertando desde dezembro [sobre a] pandemia e o presidente Jair Bolsonaro, infelizmente, tratou a pandemia como uma gripezinha e hoje nós temos o resultado de mais de 86 mil vidas perdidas”, diz Costa. “Nós esperamos que o Tribunal trate essa questão como de fato ela deve ser tratada, como um genocídio.”
STF e futuro da denúncia
Não é a primeira vez que a atuação do Governo Federal durante a pandemia global é associada a um genocídio. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribubal Federal (STF), afirmou não ser “aceitável” a ocupação de cargos no Ministério da Saúde por militares durante a pandemia.
“É preciso dizer isso de maneira muito clara: o Exército está se associando a esse genocídio, não é razoável”, disse o magistrado em debate.
O pronunciamento de Mendes gerou críticas do vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB), que disse que o ministro deveria se desculpar.
Profissionais da saúde examinam um paciente com COVID-19 no Rio de Janeiro, Brasil
O mestre em Direito Penal Internacional Acácio Miranda diz que o Tribunal Penal Internacional tem competência para julgar quatro diferentes tipos de crimes: genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crimes de agressão.
“O processo perante o Tribunal Penal Internacional tem duas etapas formais: uma etapa em que há uma investigação, e consequentemente é feito um juízo de admissibilidade, e, sendo admitida a denúncia, ela é submetida ao pleno, ao julgamento dos 18 juízes que compõem o Tribunal Penal Internacional. Contudo, antes destas duas etapas há um juízo prévio para a constatação se existem elementos mínimos para que seja iniciada uma investigação”, diz Miranda à Sputnik Brasil.
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