Em conferência da ONU, chanceler brasileiro afirma que aplicar a lei é essencial para a credibilidade da ordem internacional e propõe medidas concretas
Durante discurso na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, nesta segunda-feira (28), o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, cobrou que a comunidade internacional vá além das palavras diante das denúncias de genocídio na Faixa de Gaza. A declaração ocorreu na abertura da conferência “Solução Pacífica da Questão da Palestina e a Implementação da Solução dos Dois Estados”, promovida por França e Arábia Saudita e com programação até quarta-feira (30), informa a CNN Brasil.
“Quando confrontadas com alegações credíveis de genocídio, invocar a lei internacional não é suficiente, temos que aplicá-la com determinação”, afirmou Vieira, reforçando o compromisso do Brasil com o direito internacional e a justiça para o povo palestino.Play Video
Defesa de medidas práticas contra a ocupação – O chanceler recordou que a Corte Internacional de Justiça (CIJ) já orientou os países sobre como devem agir em relação à ocupação ilegal da Palestina. Segundo Vieira, os Estados têm o dever de:
- reconhecer como ilegal a ocupação israelense nos territórios palestinos, incluindo Jerusalém Oriental;
- distinguir legalmente o território de Israel das áreas ocupadas;
- evitar qualquer ação que colabore com a manutenção da ocupação;
- assegurar o direito à autodeterminação do povo palestino, conforme previsto nas Convenções de Genebra.
Para além do discurso, Vieira defendeu o engajamento concreto dos Estados na formulação de políticas efetivas. O Brasil, como integrante do Grupo Sete — que contribuiu com propostas para a criação de dois Estados nos meses anteriores à conferência — apresentou três perguntas centrais para orientar esse esforço:
- Que ações os Estados podem adotar para garantir o respeito ao direito internacional?
- Quais mecanismos de reparação podem ser implementados em favor do povo palestino?
- Que medidas preventivas podem ser adotadas para barrar ações unilaterais que inviabilizem a solução dos dois Estados?
Propostas recebidas e encaminhamentos do Brasil – Vieira anunciou que o Brasil recebeu mais de 50 manifestações de interesse em participar do debate, resultando em 96 propostas agrupadas em cinco eixos de ação:
- reconhecimento do Estado da Palestina e apoio à sua admissão plena na ONU;
- defesa da distinção legal entre Israel e os territórios ocupados;
- oposição à anexação e à expansão de assentamentos israelenses;
- garantia de proteção aos trabalhadores humanitários;
- imposição de sanções a colonos violentos e uso de contramedidas legais contra violações.
“Essas são as ações legais que os Estados podem tomar agora. A credibilidade da ordem internacional depende dessa aplicação não seletiva. O que precisamos agora é vontade política e um robusto processo de acompanhamento dessa conferência”, afirmou o ministro. Ele concluiu com um apelo: “vamos transformar lei em ação e ação em justiça e paz”.
Mobilização internacional e contexto político – A conferência ocorre num momento de mobilização internacional contra a tragédia humanitária em Gaza, especialmente após denúncias de mortes por desnutrição. Ganha ainda mais peso após o governo francês anunciar, no último dia 24 de julho, que apoiará o reconhecimento do Estado Palestino na Assembleia Geral da ONU em setembro.
Com informações do Brasil 247
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