CPMI do INSS: depoente confirma que fraude bilionária explodiu no governo Bolsonaro

“Pelo que tenho conhecimento, os descontos irregulares ocorrem desde 2019”, disse Patrícia Chaves, coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária da Defensoria Pública da União, nesta quinta (28)

Chaves, à esquerda: “Nós temos relatos e processos de assistência jurídica abertos a partir de 2019”

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS ouviu, nesta quinta-feira (28), a coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária da Defensoria Pública da União (DPU), Patrícia Bettin Chaves, e o delegado da Polícia Federal (PF) que conduziu as investigações dos crimes contra aposentados e pensionistas, Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi. Essa é a segunda vez que os parlamentares se reúnem desde que a CPMI foi instalada.

Logo no início da longa sessão, a funcionária da DPU confirmou que a fraude bilionária explodiu no primeiro ano do governo Jair Bolsonaro. Ao ser questionada a respeito pelo relator da comissão, deputado federal Alfredo Gaspar, do União Brasil, Patrícia foi categórica.

“Pelo que eu tenho conhecimento, os descontos irregulares de entidades associativas ocorrem, pelo menos na Defensoria Pública da União, desde 2019. Nós temos relatos e processos de assistência jurídica abertos a partir de 2019”, respondeu.

A defensora pública contou também que os órgãos fiscalizadores foram informados sobre os descontos indevidos apenas em 2023, ano em que Lula assumiu a Presidência da República para um terceiro mandato. Patrícia é coordenadora da Câmara Previdenciária da DPU desde o início de 2024.

Antes do depoimento dela, deputados e senadores aprovaram uma série de requerimentos para aprofundar as investigações. Eles solicitaram documentos à PF, à Controladoria-Geral da União (CGU), à Advocacia-Geral da União (AGU), ao Ministério da Previdência, à Procuradoria Federal do INSS e ao próprio instituto.

Entre os pedidos, constam relatórios da “Operação Sem Desconto”, deflagrada em abril pela PF, e registros de entrada de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, que movimentou mais de R$ 12 milhões em contas bancárias em quatro meses, sustentam os investigadores.

O depoimento de Bergamaschi iniciou-se no fim da tarde desta quinta, mas o presidente da CPMI, senador Carlos Viana, do Podemos, determinou que o inquérito fosse em sigilo e suspendeu a transmissão.

A cronologia da fraude no INSS

O deputado federal Paulo Pimenta (RS), o primeiro representante do Partido dos Trabalhadores (PT) a se manifestar na comissão, enfatizou que a explosão do cadastramento de entidades associativas “laranjas” coincide com a gestão Bolsonaro. “Não aconteceu nada: 2019, 2020, 2021, 2022”, apontou, referindo-se ao descaso em relação aos crimes no INSS.

“Pelo contrário, as normas foram sendo modificadas, para facilitar ainda mais o cadastramento de entidades fantasmas, para permitir que não houvesse mais a necessidade da autorização individual dos descontos, para permitir que as entidades pudessem mandar lotes de R$ 10 mil, R$ 20 mil, R$ 30 mil”, enumerou Pimenta.

Em seguida, o petista lembrou que o governo Lula desbaratou os roubos aos aposentados e agora está prontamente ressarcindo as vítimas.

Já o deputado federal Alencar Santana (SP) foi rápido nas redes sociais e publicou, na plataforma X, o trecho do inquérito em que a coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária da DPU afirma que o esquema criminoso teve início durante o governo Bolsonaro.

Na CPMI, Alencar parabenizou o trabalho da DPU. Assim como Pimenta, o parlamentar expôs a linha cronológica da fraude no INSS. E defendeu que haja diligências para apurar golpes previdenciários em comunidades indígenas.

Por sua vez, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (AP), criticou Bolsonaro por ter vetado uma emenda apresentada pela oposição, à época, que restringiria o assalto ao INSS.

“Aí, (a emenda) veio para o Congresso. A bancada do Partido dos Trabalhadores e da oposição votou para derrubar o veto. Ou seja, ter esse dispositivo que a doutora Patrícia está dizendo que impediria as fraudes”, relatou Randolfe, em resposta ao senador bolsonarista Rogério Marinho, do Partido Liberal (PL), que havia tentado, momentos antes, desenvolver uma narrativa sem conexão com a realidade dos fatos.

Investigações almejadas pelo PT

Falando à imprensa, Randolfe indicou ainda o afã do PT de que as investigações alcancem período anterior ao governo Bolsonaro. “O que está ficando cada vez mais claro é que esse é um esquema criminoso que, de fato, talvez tenha antecedido a 2019”, admitiu.

“A informação que nós temos é que vem, pelo menos, de 2017. Então, não há nenhuma objeção nossa a investigar 2015, 2016, mesmo porque nós vamos chegar em 2017 e vamos ver a raiz de como esse esquema começou. E saber da raiz de como ele começou, nós sabemos quando esse esquema terminou: foi no governo do presidente Lula”, concluiu o senador.

Com informações da PT Org

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