PL manteve os pagamentos ao ex-presidente como presidente de honra mesmo durante sua prisão domiciliar, de agosto a novembro
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu R$ 185.464,76 brutos do Partido Liberal (PL) enquanto esteve em prisão domiciliar. Durante o período, Bolsonaro ficou ativo na função dentro de sua legenda, inclusive na folha de pagamento, com comprovantes encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O valor corresponde ao período entre 4 de agosto, quando sua prisão foi decretada, e 27 de novembro, quando o PL suspendeu a remuneração. Nesse intervalo, Bolsonaro continuou recebendo o salário mensal de R$ 46.366,19 brutos, com rendimento líquido de R$ 33.873,67 após descontos, pago com recursos do Fundo Partidário.
Ele passou a receber remuneração do partido em 14 de abril de 2023, ao assumir o cargo de presidente de honra da sigla. Mesmo em prisão domiciliar, continuou recebendo o salário, apesar da proibição de usar celular ou se comunicar com aliados — salvo com autorização de Alexandre de Moraes para receber visitas em sua casa, onde permaneceu de 4 de agosto até 22 de novembro.
As notas de recebimento da verba para Bolsonaro estão no site do TSE, na prestação de contas do PL. A legenda ainda não disponbilizou no site portal os contracheques de outubro e novembro. A reportagem considerou, nesses dois meses, o salário mensal que ele recebia como presidente de honra do partido.
Legalidade
Preocupado com a situação de Bolsonaro, em agosto, Valdemar da Costa Neto fez uma consulta ao advogado do PL sobre a legalidade dos recebimentos. Em documento anexado à prestação do partido ao TSE, o advogado do PL, Marcelo Bessa responde ao questionamento.
Segundo o defensor, não haveria qualque ilegalidade na manutenção de Bolsonaro no cargo.
“Com efeito, analisando a decisão monocrática exarada nos autos da PET 14.129/DF no dia 04/08/2025, que decretou a prisão domiciliar e fixou outras cautelares, verifica-se a inexistência de restrições específicas que impeçam a atividade laboral remota do Sr. Jair Messias Bolsonaro”, afirmou Bessa em resposta à consulta de Valdemar.
O advogado ponderou que “de fato, as atividades laborais exercidas pelo presidente de honra do Partido Liberal- PL, considerando sua natureza político-partidária estratégica, prescindem da utilização de celular e de redes sociais – restrições cautelares impostas – e continuam podendo ser exercidas de sua residência”, disse.
No documento, o advogado ainda destaca que “desde a data de sua prisão domiciliar, o ministro Alexandre de Moraes vem deferindo visitas diárias de inúmeros políticos e aliados, o que apenas corrobora a possibilidade de exercício de suas funções laborais”. Assim, o vínculo e os salários pelo exercício das funções partidárias foram mantidos.
Suspensão
- A suspensão do salário e das atividades partidárias do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na sigla ocorreu após determinação do STF para que Bolsonaro começasse a cumprir a pena de 27 anos e 3 meses de prisão por trama golpista.
- A decisão se deu pela suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro após condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de Golpe.
- Na última terça-feira (25/11), foi publicado o trânsito em julgado da ação penal 2668 e Bolsonaro começou a cumprir sua pena de 27 anos e 3 meses. O ex-presidente está na Superintendência Regional da Polícia Federal (PF), no Distrito Federal.
Na nota de suspensão das atividades partidárias de Bolsonaro, o PL lamentou a medida e abriu o informe com a palavra “infelizmente:
“Infelizmente, por decorrência da lei (Lei 9096/95 – REspEl n° 060026764; AGR-RO 060023248) e em razão da suspensão dos direitos políticos do nosso Presidente de Honra, Jair Bolsonaro, as respectivas atividades partidárias de nosso líder estarão igualmente suspensas, inclusive a sua remuneração, enquanto perdurarem os efeitos do acórdão condenatório na AP 2668 “, diz nota do PL.
Remunerações
Reportagem do colunista do Metrópoles Tácio Lorran mostrou que Jair Bolsonaro (PL) acumularia, entre salário e aposentadorias, enquanto cumpre pena de 27 anos e 3 meses em regime inicial fechado, três remunerações, que somam R$ 100 mil por mês.
A reportagem somou o salário de Bolsonaro como capitão reformado do Exército, de R$ 12.861,61. Além da remuneração da Câmara dos Deputados, por ser ex-deputado federal, com remuneração bruta de R$ 41.563,98.
Ele somava ainda o valor pago pelo PL, que agora está suspenso.
Com informações do Metrópoles
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