Alíquota zero começa a valer a partir de 1º de agosto e será válida quando a empresa for participante do Remessa Conforme, novo programa de conformidade da Receita Federal.
Ministério da Fazenda reduz a zero alíquota de importação para compras de até US$ 50 · Ouvir artigo
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Reuters – O Ministério da Fazenda anunciou nesta sexta-feira que reduzirá a zero a alíquota de importação para compras de até 50 dólares quando a empresa de comércio eletrônico for participante do Remessa Conforme, novo programa de conformidade da Receita Federal.
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De acordo com nota da pasta, a alíquota zero começa a valer a partir de 1º de agosto e se aplica a compras transportadas tanto pelos Correios quanto por empresas de correspondência, não importando se o remetente é pessoa física ou jurídica.
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