Presidente da Câmara quer que trâmite das MPs continue no modelo exepcional que vigorou na fase agu
O impasse em torno da tramitação de Medidas Provisórias no Congresso parece longe de uma solução. Nesta sexta-feira (31), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pedido para uma sessão conjunta do Congresso para discutir o assunto e destacou que é uma “ordem” cumprir a regra estabelecida pela Constituição sobre a tramitação das MPs.
“Por fim, reitero que a observância do rito constitucional das medidas provisórias é ordem cuja imposição deve se dar de ofício por esta presidência, pelo que seria dispensável provocação por questão de ordem, como o é a realização de sessão conjunta para tal finalidade”, respondeu Pacheco.
Lira enviou na sexta-feira (24) passada um ofício a Pacheco pedindo que o senador se “digne” a levar a discussão ao plenário do Congresso, formado por deputados e senadores. Contudo, o presidente do Senado negou essa possibilidade e classificou como “dispensável” sessão conjunta para debater o tema.
Arthur Lira defende que deputados tenham mais assentos que senadores nas comissões, além de prazos maiores para que os colegiados deliberem os textos.
Já o Senado quer o modelo que está previsto na Constituição: os textos passando primeiro por comissões mistas e depois pelos plenários das duas Casas.
O governo optou por um acordo temporário, que não arrisque, a longo prazo, a tramitação das MPs. Segundo o G1, Lira e Pacheco afirmaram que aceitam votar primeiramente quatro MPs prioritárias para o Planalto, passando por comissões mistas, para depois resolver, de forma permanente, o impasse.
Siga nossas redes sociais
Deixe um Comentário