Decisão da juíza Mary Scriven nos EUA foi usada pelo Itamaraty para conter aplicação da Lei Magnitsky contra ministro do STF
247 – Em meio às pressões do governo Donald Trump para impor sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Itamaraty apostou em uma estratégia que surpreendeu até mesmo o campo bolsonarista nos Estados Unidos: usou uma decisão da própria Justiça americana como trunfo. As informações são da coluna da jornalista Mariana Sanches, do UOL.
Após declarações do secretário de Estado Marco Rubio sobre a “grande possibilidade” de aplicação da Lei Magnitsky a Moraes — legislação que permite o bloqueio de bens e restrições a estrangeiros acusados de violar direitos humanos —, diplomatas brasileiros se reuniram com assessores de Rubio em Washington D.C., no fim de semana anterior, para tentar barrar a medida.
Além dos argumentos tradicionais sobre soberania e riscos à relação bilateral, os diplomatas apresentaram um ponto jurídico específico: a decisão da juíza Mary S. Scriven, da Flórida, que rejeitou uma liminar solicitada pela empresa Trump Media & Technology Group, controladora da rede Truth Social, e pela plataforma Rumble. As duas empresas moveram um processo contra Moraes em fevereiro, acusando o magistrado de tentar impor decisões judiciais no território dos EUA, sem seguir os trâmites internacionais.
Segundo as empresas, Moraes teria enviado e-mails diretamente a funcionários nos Estados Unidos ordenando a retirada de conteúdos e a aplicação de multas, mesmo sem representação formal da Rumble no Brasil. As postagens em questão eram de usuários localizados na Flórida, como o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. O processo alegava violação da soberania americana e pedia proteção judicial contra as ações do ministro.
Contudo, Scriven negou o pedido de liminar. Embora tenha apontado que Moraes não teria jurisdição para agir nos EUA sem recorrer aos canais legais adequados, ela também destacou que “nenhuma ação foi tomada” pelas autoridades brasileiras ou americanas para fazer cumprir as decisões do STF naquele território. “Até que tais medidas sejam tomadas, esta questão não está madura para revisão judicial”, escreveu a magistrada.
Para um dos embaixadores brasileiros envolvidos no caso, ouvido pela reportagem, a decisão americana teve papel-chave: “Se não houvesse uma decisão vinda da própria Justiça dos EUA admitindo que ele não fez valer nenhuma decisão contra as empresas em território americano, poderia ser mais difícil derrubar o argumento de transnacionalidade dos atos de Moraes”. Segundo ele, o parecer da juíza enfraqueceu o argumento jurídico que sustentaria a aplicação da Lei Magnitsky ao magistrado.
A leitura feita pelo Itamaraty, no entanto, contrasta com a dos aliados de Trump e bolsonaristas nos EUA. Parlamentares como Eduardo Bolsonaro e influenciadores como Paulo Figueiredo mantêm contato frequente com órgãos do governo americano e seguem pressionando por punições a Moraes, mesmo após o revés judicial. Em comunicado divulgado logo após a sentença, a Rumble afirmou que a decisão representava “uma vitória completa para a liberdade de expressão” e enviava “uma mensagem forte aos governos estrangeiros de que eles não podem contornar a lei dos EUA para impor censura em plataformas americanas”.
Apesar da retórica triunfal, nenhuma das empresas recorreu, e o processo permanece sem novos desdobramentos.
Ainda assim, integrantes da diplomacia brasileira avaliam que a possibilidade de Moraes ser sancionado permanece em aberto. Nos últimos dias, Rubio anunciou restrições de vistos a autoridades da América Latina envolvidas em atos de “censura” contra cidadãos ou empresas dos EUA. Embora os nomes não tenham sido revelados, aliados do trumpismo indicaram que Moraes estaria entre os alvos da medida.
247 – Em meio às pressões do governo Donald Trump para impor sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Itamaraty apostou em uma estratégia que surpreendeu até mesmo o campo bolsonarista nos Estados Unidos: usou uma decisão da própria Justiça americana como trunfo. As informações são da coluna da jornalista Mariana Sanches, do UOL.
Após declarações do secretário de Estado Marco Rubio sobre a “grande possibilidade” de aplicação da Lei Magnitsky a Moraes — legislação que permite o bloqueio de bens e restrições a estrangeiros acusados de violar direitos humanos —, diplomatas brasileiros se reuniram com assessores de Rubio em Washington D.C., no fim de semana anterior, para tentar barrar a medida.
Além dos argumentos tradicionais sobre soberania e riscos à relação bilateral, os diplomatas apresentaram um ponto jurídico específico: a decisão da juíza Mary S. Scriven, da Flórida, que rejeitou uma liminar solicitada pela empresa Trump Media & Technology Group, controladora da rede Truth Social, e pela plataforma Rumble. As duas empresas moveram um processo contra Moraes em fevereiro, acusando o magistrado de tentar impor decisões judiciais no território dos EUA, sem seguir os trâmites internacionais.
Segundo as empresas, Moraes teria enviado e-mails diretamente a funcionários nos Estados Unidos ordenando a retirada de conteúdos e a aplicação de multas, mesmo sem representação formal da Rumble no Brasil. As postagens em questão eram de usuários localizados na Flórida, como o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. O processo alegava violação da soberania americana e pedia proteção judicial contra as ações do ministro.
Contudo, Scriven negou o pedido de liminar. Embora tenha apontado que Moraes não teria jurisdição para agir nos EUA sem recorrer aos canais legais adequados, ela também destacou que “nenhuma ação foi tomada” pelas autoridades brasileiras ou americanas para fazer cumprir as decisões do STF naquele território. “Até que tais medidas sejam tomadas, esta questão não está madura para revisão judicial”, escreveu a magistrada.
Para um dos embaixadores brasileiros envolvidos no caso, ouvido pela reportagem, a decisão americana teve papel-chave: “Se não houvesse uma decisão vinda da própria Justiça dos EUA admitindo que ele não fez valer nenhuma decisão contra as empresas em território americano, poderia ser mais difícil derrubar o argumento de transnacionalidade dos atos de Moraes”. Segundo ele, o parecer da juíza enfraqueceu o argumento jurídico que sustentaria a aplicação da Lei Magnitsky ao magistrado.
A leitura feita pelo Itamaraty, no entanto, contrasta com a dos aliados de Trump e bolsonaristas nos EUA. Parlamentares como Eduardo Bolsonaro e influenciadores como Paulo Figueiredo mantêm contato frequente com órgãos do governo americano e seguem pressionando por punições a Moraes, mesmo após o revés judicial. Em comunicado divulgado logo após a sentença, a Rumble afirmou que a decisão representava “uma vitória completa para a liberdade de expressão” e enviava “uma mensagem forte aos governos estrangeiros de que eles não podem contornar a lei dos EUA para impor censura em plataformas americanas”.
Apesar da retórica triunfal, nenhuma das empresas recorreu, e o processo permanece sem novos desdobramentos.
Ainda assim, integrantes da diplomacia brasileira avaliam que a possibilidade de Moraes ser sancionado permanece em aberto. Nos últimos dias, Rubio anunciou restrições de vistos a autoridades da América Latina envolvidas em atos de “censura” contra cidadãos ou empresas dos EUA. Embora os nomes não tenham sido revelados, aliados do trumpismo indicaram que Moraes estaria entre os alvos da medida.
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