Projeto de lei apresentado pelo deputado distrital Jorge Vianna (PSD) foi aprovado pelo plenário e texto segue para avaliação do governador
A Câmara Legislativa (CLDF) aprovou, nessa terça-feira (27/5), um projeto de lei (PL) que garante às doadoras de leite materno o direito à isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos do Distrito Federal. A proposta foi apresentada pelo deputado distrital Jorge Vianna (PSD).
O texto do PL nº 1.190/2024 garante o direito à isenção para candidatas de concursos que comprovem ter feito doação à rede de bancos de leite humano do Distrito Federal ao menos duas vezes por mês, por no mínimo um trimestre e nos três anos anteriores à inscrição.
Agora, para sair do papel e se tornar lei, o texto depende da sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB). Para Jorge Vianna, a nova lei cria um mecanismo que fortalece o estoque dos bancos de leite humano por meio de uma “merecida contrapartida” às mulheres em fase de amamentação e dispostas a doar.
“Por mais que o Distrito Federal seja referência nacional em matéria de coleta, armazenagem e distribuição de leite materno, sempre há margem para melhorias. Ressaltamos, ainda, que a previsão mínima de doações não é excessiva, mas tem por objetivo reforçar a constância desse ato de amor e solidariedade”, completou o deputado distrital.
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