Projeto é analisado pelo Senado e gerou polêmica por invisibilizar o trabalho doméstico
O projeto do novo Código Civil, apresentado no Senado na última semana, prevê uma mudança no direito à herança para viúvos e viúvas. O texto, elaborado por uma comissão de 36 juristas, prevê que, na prática, o viúvo ou viúva deixa de ter direito à herança caso a pessoa falecida tenha filhos ou pais vivos.
Atualmente, o cônjuge é considerado herdeiro necessário ao lado dos descendentes e ascendentes, explica o advogado especialista em direito civil e sócio do escritório A. C. Burlamaqui Consultores, Sandro Schulz.
“No anteprojeto, o cônjuge deixa de ser herdeiro necessário, condição essa que passa a ser somente dos descendentes e ascendentes. Assim, o cônjuge não terá direito à herança se o de cujus tiver deixado descendentes e/ou ascendentes”, explica.
O especialista acrescenta que o anteprojeto traz alguns pontos positivos, como ampliar a autonomia da vontade do autor da herança, permitindo uma maior disponibilidade sobre o patrimônio. “O incentivo ao planejamento sucessório e exclusão do direito do cônjuge à herança sobre os bens particulares do outro cônjuge”, conclui.
A mudança proporciona maior flexibilidade para os cônjuges regularem suas questões patrimoniais livremente. No entanto, a questão despertou polêmica devido à invisibilização do papel das mulheres como responsáveis pelo trabalho doméstico — e que, a partir de agora, não teriam mais direito à herança.
Com informações do Correio Braziliense
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