A ministra afirma que a decisão do Ibama de liberar a exploração de petróleo na região será técnica
247 – A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que não tem influência na decisão sobre o processo de licenciamento para a exploração de petróleo na Margem Equatorial, informa o jornal O Globo. Segundo Marina, a decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) será técnica, “em estreita observância ao que diz a lei”.
“Não cabe a mim, como ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, exercer qualquer influência sobre essas licenças, do contrário, não seriam técnicas. Também não é do Ibama ou do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) a competência para a definição do caminho da política energética brasileira, mas do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Logo, Ibama ou MMA não têm atribuição para decidir se o Brasil vai ou não explorar combustíveis fósseis na Foz do Amazonas ou em qualquer outra bacia sedimentar brasileira”, escreveu em nota publicada nesta quinta (6).Play Video
O presidente Lula (PT) e a Petrobras vem atuando para tentar destravar a proibição de pesquisas na região, A exploração na Margem Equatorial é considerada fundamental para que o Brasil continue autossuficiente na produção de petróleo. Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, os valores arrecadados com a exploração poderiam ser utilizados para financiar a transição energética brasileira.
Em 2023, o Ibama recusou a licença da Petrobras para explorar a região e desde então a estatal atua para atender a uma série de requisitos ambientais do instituto. Segundo a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, a estatal cumpriu todas as exigências do Ibama em novembro.
Marina Silva afirmou que o Ibama “não dificulta nem facilita processos de licenciamento”, e que o governo Lula (PT) tem preocupações com o impacto ambiental. “Cientes disso e em estreita observância ao que diz a lei, tanto MMA quanto Ibama não dificultam nem facilitam os processos de licenciamento, mas cumprem o que mandam a legislação e os procedimentos nela respaldados. É assim que funciona um governo republicano. Essa é também uma preocupação do presidente Lula. Sabendo do alto impacto ambiental de alguns empreendimentos, o governo federal os encaminhou para estudos e análises, em lugar de inseri-los diretamente ao PAC quando de seu relançamento em 2023. É o caso da Margem Equatorial”, disse.
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