Relatório da Rede de Observatórios da Segurança traz dados de nove estados; SP teve o maior aumento
São Paulo registrou um aumento de 59,2% nas mortes decorrentes de intervenção policial entre 2023 e 2024, de acordo com a sexta edição do relatório Pele Alvo: crônicas de dor e luta, divulgado pela Rede de Observatórios da Segurança.
Sob a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), ex-ministro do governo Jair Bolsonaro (PL), o estado passou de 510 para 812 mortes em ação policial no período, liderando o ranking entre as nove unidades da federação analisadas. O número representa aproximadamente uma morte a cada 11 horas. Na sequência, aparecem Ceará, que teve alta de 28,6%, Maranhão (22,6%) e Pará (12,6%).
Francine Ribeiro, pesquisadora da Rede, associa o aumento às mudanças no Programa Olho Vivo, que prevê o uso de câmeras em fardas de policiais militares, que agora dependem dos agentes de segurança para serem acionadas, e não funcionam mais de forma ininterrupta.
“O enfraquecimento desse programa, especialmente com a mudança no modo de gravação, resultou em práticas operacionais menos adequadas e mais violentas. As operações Escudo e Verão simbolizaram essa nova fase de governo, marcando um aumento expressivo nos índices de letalidade na Baixada [Santista], o que impactou nos números totais do Estado”, afirma Ribeiro.
“Assim, o desinvestimento e desincentivo às políticas de controle, aliado à realização de operações policiais que resultaram em muitas mortes em curto período de tempo, fez com que retornássemos aos níveis de 2019, período anterior à implantação das câmeras, com elevado número de mortes em decorrência da intervenção policial no Estado”, conclui.
Entre os municípios paulistas, São Paulo (31,9%), Santos (5%) e São Vicente (4,6%) lideram o ranking com mais mortes. A Baixada Santista aparece à frente de outras cidades em decorrência da Operação Escudo, que ocorreu entre 28 de julho e 5 de setembro de 2023, como resposta ao assassinato do soldado das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), o batalhão mais letal da PM paulista, Patrick Bastos Reis, na noite de 27 de julho, no Guarujá.
Nesse período, 28 pessoas foram mortas. A ação foi retomada meses depois, sob o nome de Operação Verão, entre 18 de dezembro de 2023 e 1º de abril de 2024. Na segunda fase, a PM matou 56 pessoas. No total, 84 pessoas foram mortas nas duas operações.
Os outros cinco estados monitorados registraram queda no número de mortes por intervenção policial, sendo que Pernambuco foi o que apresentou a maior redução (41,9%).
Apesar de ter registrado um recuo de 8,6% entre os dois anos, a Bahia continua com a polícia mais letal do país, com 1.556 mortes, em números absolutos. Segundo Ribeiro, a letalidade policial na Bahia é “histórica”, e não há a indicação de um “cenário radicalmente diferente”.
“A operacionalização é muito direcionada a noção de guerra e enfrentamento, falta uma conexão de atuação com outras políticas públicas”, diz. “Enquanto não se muda a visão do que é segurança pública e a forma de sua realização, a história vai se repetir e as mesmas pessoas, com os mesmos perfis continuarão a ser alvo da polícia.”
Negros e jovens são as maiores vítimas no país
Sobre o estado de São Paulo, o boletim destaca também que 41,1% das vítimas tinham entre 18 e 29 anos e 63% eram negros, ainda que a população negra na região seja de 40,9%. O dado segue a tendência do cenário nacional, em que das 4.068 pessoas mortas em 2024, 3.066 eram negras, o que equivale a 75,4%.
Apesar do percentual expressivo, São Paulo é o estado que tem a menor proporção de negros entre os mortos pelas polícias. Todos os outros oito estados analisados apresentam índices ainda mais elevados.
Na Bahia, onde 79,7% da população é negra, 95,7% dos mortos pela polícia são pessoas negras, o maior percentual entre os estados. Pernambuco aparece em seguida, com 92,6%, apesar de os negros representarem 65,3% da população local. Pará e Amazonas também registram taxas acima de 9%, com 90,8% e 90%, respectivamente.
Os dados demonstram que, independentemente da proporção racial da população de cada unidade da federação, a letalidade policial atinge de forma desproporcional a população negra.
A nível nacional, os jovens entre 18 e 29 anos continuam como as maiores vítimas. Das 4.068 pessoas mortas pelas polícias, 57,1% estavam dentro dessa faixa etária. Entre as unidades da federação analisadas, o Amazonas é o que mais matou jovens (67,4%).
“As desigualdades raciais atravessam a realidade brasileira e repousam em um lugar profundo, reverberando para todas as áreas da vida social. No campo da segurança pública, o racismo e a política de segurança se consolidaram como um par de atração magnética. A cada novo dado, o Brasil repete a mesma tragédia: o Estado mata com base em critérios raciais. Não se trata de desvio, mas de um padrão,” afirma Jonas Pacheco, coordenador de pesquisa da Rede de Observatórios.
Rio de Janeiro
O relatório foi publicado pouco após a megaoperação no Rio de Janeiro que matou 121 pessoas na ação policial mais letal do país entre os complexos da Penha e do Alemão no dia 28 de outubro. O documento, no entanto, não traz dados deste ano, e os números devem entrar no próximo relatório.
Mas Ribeiro adianta que, “com as mais de 100 mortes registradas apenas na última operação”, a previsão é que o indicador de letalidade policial no estado “não só retorne à trajetória de alta como a ultrapasse”. De 2023 para 2024, o estado fluminense registrou uma diminuição de 19,3% nas mortes provocadas por agentes de segurança, saindo de 871 vítimas para 703. Em 2021, eram 1.356. Em 2022, 1330.
“A política de segurança atual se define, em grande medida, por um contraponto ao governo federal e pela proliferação dessas megaoperações. Esse cenário revela a ausência de um ciclo completo de políticas públicas, que incluiria a definição de metas, monitoramento, avaliação de resultados e ajustes contínuos”, afirma Ribeiro. “Falta, sobretudo, uma visão integrada que considere políticas complementares, como as sociais e econômicas, essenciais para um impacto duradouro na segurança.”
Recomendações
Além de apresentar os dados, a Rede de Observatórios da Segurança elenca uma série de recomendações para enfrentar o racismo estrutural nas ações policiais, organizadas em três eixos.
No eixo sobre uso de tecnologia e transparência de dados, o relatório recomenda a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais por todas as unidades policiais, inclusive em operações conduzidas por forças especializadas, e o fim da categoria “não informado” na identificação racial das vítimas. Dos 4.068 registros de mortes em 2024, 512 não tiveram raça/cor informada, o que corresponde a uma em cada oito mortes.
Para Francine Ribeiro, a ausência dessas informações é prejudicial na elaboração de políticas públicas para o enfrentamento à violência e à letalidade policial. “Quando não se conhece bem o problema, torna-se mais desafiador pensar na solução.”
No eixo que aborda a saúde mental e a formação dos agentes, a Rede sugere a revisão dos modelos de treinamento, avaliação e capacitação policial e a criação de um Programa Nacional de Atenção à Saúde Mental do Policial, com acompanhamento contínuo e transparente dos profissionais.
Por fim, no eixo que trata de planejamento, metas e responsabilização, está o desenvolvimento de planos estaduais e municipais com metas claras de redução da letalidade, acompanhadas de indicadores de resultado e prazos de execução.
A Rede sugere ainda que os repasses federais destinados à segurança pública sejam condicionados à adesão e ao sucesso nas políticas de redução da violência policial, além de assegurar reparação e apoio às famílias de vítimas em casos de abuso comprovado, garantindo sua participação nos processos de apuração.
*Conteúdo originalmente publicado no Brasil de Fato
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