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Projeto assegura atendimento domiciliar para paciente de grupos de risco em isolamento em casa Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Na crise o importante é cuidar dos mais necessitados*

O isolamento domiciliar é a melhor forma de prevenção, pois diminui a perspectiva do contágio, mas é necessário também garantir o acompanhamento médico domiciliar para os pacientes que fazem parte dos grupos de risco.”_

Nossa proposta:

Atendimento domiciliar para pacientes de grupos de risco do coronavírus._*

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Conheça o Projeto de Lei de autoria do deputado federal Rubens Otoni que assegura atendimento domiciliar para paciente de grupos de risco em isolamento em casa

O projeto acrescenta na legislação a possibilidade de atendimento e internação domiciliar por interesse de saúde pública

O Projeto de Lei 902/20 prevê que nos casos de isolamento domiciliar por recomendações médicas, em que não houver necessidade de atendimento hospitalar e o paciente fizer parte dos grupos de risco, ficará assegurado o atendimento domiciliar por equipes do Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080/90) , que hoje prevê o atendimento e a internação domiciliares por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família. O projeto acrescenta a possibilidade desse tipo de atendimento e internação por interesse de saúde pública.

Autor da proposta, o deputado Rubens Otoni (PT-GO) ressalta que o isolamento domiciliar é a melhor forma de prevenção, pois diminui a perspectiva do contágio, porém diz que é necessário garantir o acompanhamento médico domiciliar para os pacientes que fazem parte dos grupos de risco.​

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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