A ação Paternidade Responsável, que ocorrerá na próxima quarta-feira (11/10), tem como objetivo de reduzir a quantidade de pessoas que não têm o nome paterno no registro de nascimento
Defensoria Pública do Distrito Federal – (crédito: Divulgação/CB)
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) vai promover, nesta quarta-feira (11/10), a 2ª edição do evento Paternidade Responsável, que realiza testes de DNA sem custos para a população em situação de vulnerabilidade. A ação ocorrerá das 9h às 16h, no estacionamento do Restaurante Comunitário do Gama. Para o atendimento, é necessário fazer um pré-agendamento por telefone. O projeto, que existe desde 2013, já realizou 1.097 testes de DNA.
Realizada pela Subsecretaria de Atividade Psicossocial da Defensoria Pública do Distrito Federal (Suap/DPDF), a ação tem o objetivo de atender, extrajudicialmente, as demandas relacionadas à investigação de material genético sem custo aos interessados, desde que haja comum acordo das partes. Com isso, o evento busca a redução da quantidade de pessoas que não têm o nome paterno no registro de nascimento e a promoção da solução consensual de conflitos.
Segundo a DPDF, as estatísticas mostram uma grave violação ao direito de conhecer a própria origem e ascendência, além do direito ao afeto, à convivência e direitos decorrentes do dever de solidariedade familiar. De acordo com o Portal da Transparência do Registro Civil, das 32.974 crianças que nasceram no DF em 2023, 1.929 não foram registradas com o nome dos pais nas certidões de nascimento.
Paternidade Responsável
Além da disponibilização dos testes de DNA, o projeto Paternidade Responsável também tem como objetivo promover a efetividade da Justiça, reduzindo as despesas com a movimentação do Estado com o Poder Judiciário e promovendo a pacificação social. A iniciativa evita ainda a morosidade do processo. A ação contará com o apoio da van da Defensoria Pública do DF para os atendimentos.
A investigação de paternidade após a morte do suposto pai também é realizada pelo projeto. Nesses casos, por questões genéticas, é importante a coleta do material de três familiares consanguíneos (pais, irmãos e filhos reconhecidos do falecido), sendo, obrigatoriamente, um do mesmo sexo do suposto filho para a realização do exame de DNA.
Exames de DNA gratuitos
A Defensoria Pública do Distrito Federal passará a oferecer exames gratuitos de DNA de forma semanal a partir da próxima quinta-feira (19/10). O laboratório responsável pela coleta estará na Suap, no Nuclão da DPDF, no Setor Comercial Norte, Quadra 1, Edifício Rossi Esplanada Business, das 13h às 18h, sempre às quintas-feiras.
A iniciativa também integra o programa Paternidade Responsável. Para receber atendimento, os interessados devem apresentar os seguintes documentos: Documento de identificação com foto; CPF; Comprovante de residência; Certidão de nascimento do filho; Certidão de óbito, caso o suposto pai seja falecido; Declaração de hipossuficiência econômica (preenchida e assinada); Formulário autorizativo para a realização do exame de DNA (preenchido e assinado).
Ao todo, existem cinco formulários autorizativos que devem ser assinados pelos interessados e pelo defensor público responsável pelo atendimento. Cada um dos tipos se adequá a diferentes casos. Tanto a declaração de hipossuficiência quanto os formulários autorizativos estão disponíveis no site da DPDF.
Serviço
- Projeto Paternidade Responsável
- Data: Quarta-feira (11/10)
- Horário: 9h às 16h
- Local: Estacionamento do Restaurante Comunitário do Gama, no Setor Central, Área Especial, Complexo Esportivo do Gama – Estádio Bezerrão
- Contato para pré-agendamento: (61) 98240-3934 (somente WhatsApp) e (61) 2196-4324 (somente ligação).
Com informações da Defensoria Pública do DF
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